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60 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital N. Senhora da Graça — Tomar — 20 000 € Remodelação dos Equipamentos da ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel — Torres Novas — 20 000 € Renovação das infra-estruturas da ETAR de Alcanena (1.ª fase) — 1000 000 €

—— (651-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 004 — Minimização de Incidências Ambientais Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Recuperação do Passivo Ambiental das Lagoas de Carvalhinhos/Vila Verde — 100 000 €

—— (656-C) 07 — Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da Dotação para 2007: 250 000 € Projecto: Criação de uma Sociedade Gestora para o Minho (Municípios, Associações Empresariais, Sindicatos, Universidades e Politécnicos, Agências de Desenvolvimento, etc.), com a direcção da Universidade do Minho, para desenvolver iniciativas estratégicas na Região

—— (658-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 003 — Caracterização e Monitorização Ambiental Reforço da Dotação para 2007: 100 000 € Projecto: Criação de Gabinete para a Preservação e Desenvolvimento do Monte da Franqueira

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, segue-se a votação de duas propostas do CDS-PP, as propostas 19-C e 20-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas NUTS II: Região Norte (Distrito do Porto) Desagregação para 2007: 150 000 euros Contrapartida: Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas