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65 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

(367-C) Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional NUTS II: Vários distritos do continente Programa: P19 — Ambiente e Ordenamento do território Medida: M8 — Áreas Protegidas Projecto: Planos de ordenamento de áreas protegidas Verba proposta para 2007: 3 000 000 €

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 31-C, 32C, 33-C, 42-C, 43-C, 44-C, 51-C, 52-C, 54-C, 56-C, 61-C, 64-C, 65-C, 128-C, 129-C, 130-C, 140-C, 145-C, 146-C, 153-C, 159-C, 161-C, 174-C, 177-C, 181-C, 187-C, 189-C, 190-C, 191-C, 208-C, 211-C, 212-C, 215-C, 216-C, 222-C, 293-C, 301-C, 304-C, 308-C, 310-C, 314-C, 317-C, 322-C, 328-C, 331-C, 333-C, 335-C, 336-C, 378-C e 379-C, de Os Verdes.
Entretanto, há um pedido para que a proposta 177-C seja votada em separado, o que iremos fazer de imediato.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano NUT II – Norte [Grande Porto] (Distrito do Porto) Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 001 – Requalificação e desenvolvimento urbano Projecto: Obras de «enterramento» da linha amarela do metro de superfície do Porto, junto ao Hospital de S. João (Concelho do Porto)

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vamos agora votar o outro conjunto de propostas que enumerei, com excepção da 177-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(31-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo urbano da água NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 1 000 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 – Ciclo urbano da água