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67 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Projecto: Regularização do rio da Moita.

—— (44-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras NUTS II – Lisboa [Península de Setúbal] (Distrito de Setúbal) Desagregação de verba para 2007: 20 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e ordenamento de bacias hidrográficas e zonas costeiras Projecto: Regularização da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela.

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(51-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras NUTS II – Alentejo [Baixo Alentejo] Desagregação de verba para 2007: 70.000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 006 – Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Projecto: Recuperação de açudes no rio Guadiana.

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(52-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – 019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – 003 – Sistemas de melhoria do desempenho e qualificação ambiental NUTS II – Alentejo (Baixo Alentejo) Desagregação de verba para 2007: 50 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa – P019 – Ambiente e Ordenamento do Território Medida – M003 – Sistemas de melhoria do desempenho e qualificação ambiental Projecto: Recuperação ambiental e requalificação da Mina de S. Domingos e Pomarão.

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(54-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional