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57 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

(553-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas Protegidas Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Projectos: Recuperação da Mata das Dunas em Vila Real de Santo António — 300 000 € Plano de Protecção da Mata de Odeleite — 200 000 €

—— (569-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo da Água Reforço da Dotação para 2007: 50 000 € Projecto: Construção de emissário de esgotos de Olhão para a Plataforma Continental, integrado num plano de despoluição da Ria Formosa e de preservação do marisqueiro.

—— (583-C) 08 — Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Alentejo (Distrito de Beja) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2007: 500 000 € Reforço da dotação para 2008 e seguintes: 1500 000 € Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo em Vila Nova de S. Bento

—— (593-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 006 — Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da Dotação para 2007: 1600 000 € Projectos: Desassoreamento da Barra do Guadiana — Vila Real de St.º António (trabalhos preparatórios) — 400 000 € Desassoreamento do Rio Arade entre Silves e Portimão (1.ª fase) — 700 000 € Desassoreamento do canal de Acesso ao Porto de Faro — 400 000 €

—— (599-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Viseu) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos