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56 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Algarve (Distrito de Faro) Programa: 018 — Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: 003 — Requalificação e Desenvolvimento Urbano Reforço da Dotação para 2007: 1800 000 € Projectos: Recuperação Urbanística do Vale da Telha — Aljezur — 100 000 € Recuperação e reabilitação da Fortaleza de Sagres — 1000 000 € Construção de Pousada da Juventude em Pêra — 200 000 € Reconstrução e Valorização do Núcleo Histórico Urbano de Santa Bárbara de Nexe — 500 000 €

—— (541-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território.
Medida: 005 — Sistemas de Melhoria do Desempenho e Qualificação Ambiental.
Reforço da Dotação para 2007: 650 000 € Projecto plurianual: Recuperação de Passivos Ambientais, que contemple as seguintes acções: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo — Olho de Boi e Castelo (Concelho de Almada); Recuperação Ambiental da área da Ex-Siderurgia Nacional (Concelho do Seixal).

—— (546-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Lisboa (Distrito de Setúbal) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território.
Medida: 010 — Ambiente e Recursos Naturais.
Reforço da Dotação para 2007: 750 000 € Projecto plurianual: Protecção, Revitalização e Valorização de Recursos Naturais do Distrito de Setúbal, que contemple as seguintes acções: Plano de Valorização da Baia do Seixal; Desassoreamento do Rio Sado — Alcácer do Sal; Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela; Requalificação da Ribeira de Grândola; Regularização do Rio da Moita; Reabilitação da Lagoa de Melides.

—— (550-C) 07 — Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 50 — Investimentos do Plano NUTII — Região Centro (Distrito de Aveiro) Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 001 — Ciclo Urbano da Água Reforço da Dotação para 2007: 500 000 € Projecto: Programa Especial de Construção do Saneamento no Distrito de Aveiro

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