7 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

que dizem os media como pelo que o senhor diz, sabem, objectivamente, que os seus resultados, em grande parte e numa medida muito considerável, não foram alcançados. Isto é o que os portugueses sabem.
Vamos ao detalhe. Quanto aos sacrifícios, este Governo tomou uma decisão de elevar a carga fiscal em 2005, aumentando de uma assentada nove impostos. Os governos anteriores do PSD, Sr. Ministro, nunca fariam este aumento da carga fiscal em face das condições… Olhe-me nos olhos, Sr. Ministro, porque na segunda ronda e no Plenário teremos oportunidade de debater este ponto! Vamos admitir-lhe o benefício da dúvida, que o senhor pediu, vamos admitir que eram necessários. Nós não estamos de acordo, mas o Sr. Ministro sabe qual é o valor desse sacrifício que pediu, o aumento da carga fiscal pode calcular-se rapidamente. Sr. Ministro, fiz umas contas rápidas e, descontando já os ganhos da eficiência fiscal na continuação do trabalho dos governos anteriores – e aí o Sr. Ministro não negará que os resultados muito bons que temos, mas não ainda suficientes, da luta contra o combate e a evasão fiscais, se devem, em grande parte também, ao trabalho feito nos governos anteriores e que este Governo continuou, e bem –, este acréscimo da carga fiscal representa, nestes anos (e desafio-o a fazer as contas), qualquer coisa como o custo da ponte Vasco da Gama. Este é o valor do sacrifício que o senhor pediu; vamos ver, depois, se era necessário ou não, mas este é o montante quantificado.
Mas o senhor não pediu apenas esse, pediu também, e aludiu a isso na sua intervenção, um outro sacrifício, que é o sacrifício social número um para as famílias portuguesas: a taxa de desemprego muito acima não só dos anúncios do Primeiro-Ministro como das próprias expectativas qualitativas que o Sr. Ministro tem evocado ao longo do tempo.
Sr. Ministro, a taxa de desemprego tolerável em qualquer economia sadia é de 4 a 4,5%. O Sr. Ministro promete aos portugueses 7,6%, 8,3%, 7,7%... Em resumo, Sr. Ministro, até ao final da Legislatura – projecção sua –, e em função dos dados objectivos, os portugueses o que sabem é que vão ter de suportar o sacrifício de ter uma taxa de desemprego que é o dobro daquela que deveria existir.
Estamos a falar de, em média por ano, mais 200 000 a 230 000 pessoas no desemprego. Dir-me-á que não é possível acabar com o desemprego excessivo. Vamos debater esse ponto, mas não negará que para os portugueses este é um sacrifício e é desejável que faça com o seu Governo tudo, mas tudo, o que estiver ao seu alcance para reduzir, o mais rapidamente possível, esta taxa de desemprego. E, quanto a nós, há políticas que o senhor não tem e que deveria ter para reduzir esta taxa de desemprego.
Falemos no outro sacrifício, que tem que ver com o Estado social. O Sr. Ministro aludiu, e vamos discutir ponto por ponto, os ganhos em qualidade da educação, da saúde, da acção social, nas políticas sociais. Há alguns aspectos positivos, mas o Sr. Ministro não recusará debater connosco aquilo que consideramos uma política completamente inaceitável, que, aliás, não foi o senhor que começou mas, sim, o seu antecessor neste cargo – aliás, tem de se dizer que o senhor não foi o primeiro Ministro das Finanças do Governo do Eng.º Sócrates.
No que respeita à política que os senhores têm, e continuam, relativamente aos reformados queremos discuti-la com toda a exaustão, mas dizemos-lhes, desde já, que esta política é inadmissível do ponto de vista social.
Portanto, estes são os sacrifícios. Quais os resultados que o senhor conseguiu? Bom, a redução da despesa. O Sr. Ministro teve o cuidado – e perdoe-me que o diga –, nas elucidações que fez às questões suscitadas explicativamente pelo Sr. Presidente da Comissão, a quem saúdo, de quase terminar o debate, porque parece que esgotou os seus argumentos. Mas agora é que vamos ter de discutir estas matérias, Sr. Ministro! O senhor disse que tinha conseguido uma redução de despesa e citou até números. Sr. Ministro, com toda a franqueza, se se olhar para o Programa de Estabilidade e Crescimento e para os resultados que o senhor tem na execução orçamental verifica-se que derrapou em 2007 e em 2008 nas despesas públicas correntes primárias, e podemos debater esses números.
Mas o senhor mesmo, como é cauteloso e prudente, e bem, disse, porque é evidente, que a sua reforma da Administração Pública não vai conseguir os seus objectivos. Poderemos dizer até, de uma forma mais objectiva e clara, que o senhor se arrisca a ter um enorme insucesso, não só orçamental como em tudo o que envolve a reforma da Administração Pública: é o número de funcionários dos quais nunca se sabe qual o número certo, mas o senhor disse que tem o objectivo de reduzir 75 000 funcionários, não se sabe se vai conseguir isso ou não, e, sobretudo, não se sabe que condições de vida é que dará a essas pessoas – e este é um elemento que está fora desta cogitação.
Sr. Ministro, vamos, pois, percorrer a sua execução na aquisição de bens e serviços e noutros itens e, como o Sr. Ministro tem uma derrapagem, nós vamos debater esse ponto.
Feitas estas considerações e para situar o debate, passo às questões concretas, porque é importante ouvilo para que se cumpra este dever de esclarecimento para com os portugueses nas questões que lhes interessam.
Sr. Ministro, em relação aos pontos que já lhe apresentei, gostaria de perguntar-lhe se, objectivamente, concorda ou não com eles, se está de acordo ou não com as contas que lhe apresentei relativamente aos sacrifícios, se os contabiliza assim ou não.
Isto é, se o senhor, ao pedir um sacrifício do aumento da carga fiscal, como eu identifiquei, com um custo que é da ordem dos 1,1% do PIB, em termos anuais, e que devidamente ponderado representa, como há pouco disse, qualquer coisa como o custo de uma ponte Vasco da Gama – e coloco-lhe a pergunta com todo