8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

o cuidado –, se fosse possível, o senhor evitava que os portugueses tivessem um sacrifício histórico de estarem com taxas de desemprego recorde que nós nunca conhecemos e que as famílias portuguesas nem sequer visualizam bem? É que é um choque brutal, porque as famílias não têm esse hábito, uma vez que o nosso regime sempre foi muito mais flexível – e não queira que lhe recorde o que está a acontecer em várias regiões do País onde há emigração para Espanha e em que há famílias… Portanto, pergunto: o senhor está satisfeito com as taxas de desemprego que tem? Se o senhor pudesse criava mais depressa emprego? O senhor está disposto a discutir uma agenda para criar mais emprego e para fazer crescer, de uma maneira sustentada, a economia? Sim ou não, Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Patinha Antão, peço-lhe que seja breve e que conclua o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Também lhe peço alguma indulgência, Sr. Presidente, porque, como V.
Ex.ª reparou, o Sr. Ministro utilizou – e eu acho muito bem – o tempo de que dispunha para a sua intervenção inicial para responder às questões que V. Ex.ª suscitou e que, do nosso ponto de vista, deveriam, talvez, ser objecto de um esclarecimento um pouco mais contido.
Bom, não estou a criticar o Sr. Ministro, mas estou a pedir a mesma indulgência em termos igualitários.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Ministro, uma vez que um exemplo vale mais que mil palavras, do ponto de vista da política de acção social, da política relativamente aos pensionistas – e estamos a falar em centenas de milhar de reformados –, o Sr. Ministro defende o seguinte argumento: é necessário ir à dedução específica em IRS, os pensionistas têm uma dedução mais generosa, e reduzi-la para ser igual à dos trabalhadores por conta de outrem.
É um princípio de equidade, diz o Sr. Ministro. Estamos de acordo, porque o princípio da equidade é correcto, mas o Sr. Ministro não pode ignorar por que é que os reformados tiveram uma dedução específica mais generosa. Então, vou dizer-lhe qual é a razão e o senhor vai ter de concordar comigo: o Sr. Ministro sabe muito bem que o valor das reformas que as pessoas hoje têm foram reduzidos por vários governos ao longo do tempo e as expectativas legítimas que os reformados tinham não foram cumpridas pelos sucessivos governos, por isso, Sr. Ministro, é que, por razões de igualdade, foi criada uma dedução específica maior para os reformados do que para os trabalhadores por conta de outrem, isto porque os trabalhadores por conta de outrem têm uma vida de trabalho à sua frente, têm produtividade, têm ganhos adicionais, podem ter uma reforma melhor, mas para os reformados, Sr. Ministro, não há essa igualdade. Portanto, é injusto que não contemple esta matéria.
Depois há, ainda, um terceiro ponto, Sr. Ministro, que não é um problema de insensibilidade social é de desumanização. O Sr. Ministro não pode ignorar que está a falar com gerações diferentes, o Sr. Ministro não pode ignorar que os reformados têm um consumo, infelizmente para eles, muito diferente do que têm os trabalhadores que estão no activo. Sabe porquê? Porque têm de pagar a farmácia, porque têm de pagar os exames médicos, em suma, porque têm de pagar os custos de saúde. E o Sr. Ministro sabe qual é a composição do cabaz de consumo dos reformados, dos idosos, em relação à média dos trabalhadores que estão no activo? A nossa visão é que equidade deve ser posta nestes termos e desafiamo-lo para um debate sereno em termos de equidade.
A nosso ver, Sr. Ministro, a sua política de correcção da inflação das reformas é completamente inaceitável, ela está aí e, depois, se quiser, entraremos nisso com mais detalhe, mas, desde já lhe digo que fazer a actualização, pela inflação, das reformas em escalões diferentes e, ainda por cima, de uma forma permanente, isso é um imposto escondido e como este o senhor tem outros.
Sr. Presidente, termino e ouviremos com muito interesse as explicações do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de rapidamente responder às várias questões suscitadas pelo Sr. Deputado Patinha Antão e de realçar a partilha, que expressou, do conjunto de preocupações por parte do Governo. Pareceu-me ver aí algum apoio às orientações e às preocupações do Governo em vários aspectos presentes neste Orçamento.
Registo com agrado esse apoio, mas ao que sei penso que não terá incidência em termos de votação final, tal como já foi anunciado. De qualquer modo, fica registado.
Vejo que o Sr. Deputado considera positivo o resultado previsto da execução para este ano dos 3%, o que também registo com agrado, reconhecendo o bom resultado que atingiremos no final deste ano, bem como considera positiva a questão do apoio às pequenas e médias empresas.