11 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

quer de alguma abertura da pressão a que o País tem estado sujeito, por questão das finanças públicas, junto de algumas classes de cidadãos mais desfavorecidas.
Portanto, certamente não me enganarei se considerar que V. Ex.ª tem aqui um gosto acrescido não só do exercício daquilo que é o seu dever e a sua competência enquanto Ministro das Finanças, mas também daquilo que é o homem político e o homem de convicções do que é justo.
Em relação à primeira questão, a questão da execução, o Sr. Ministro já disse e repetiu – mas penso que não é demais, porque muitas vezes passou a mensagem contrária e há sempre o risco de alguém, por ouvir a dita mentira repetida várias vezes, começar a acreditar nela – que os números são absolutamente claros, ou seja, a consolidação orçamental das finanças públicas nos anos 2005 a 2007 foi feita em quase 80% do lado da diminuição da despesa e apenas pouco mais de 20% pelo lado do aumento das receitas. E, portanto, aquilo que foi um compromisso do esforço de trabalhar a despesa pode entender-se, hoje, como cumprido em números que são inquestionáveis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Diria mesmo que esse esforço é feito de uma forma também bastante relevante do ponto de vista político e da matriz deste Governo e desta maioria, porque, não obstante esse esforço, continua a haver um reforço da componente social da despesa do Estado. Ou seja, foi feito à custa de outras rubricas – de racionalização, de poupanças que foram geradas – e não, propriamente, da exigência de sacrifícios indevidos àqueles que menos têm.
Pergunto a V. Ex.ª se, entretanto, decorrido o período entre a apresentação deste Orçamento e o dia de hoje, do ponto de vista da execução orçamental para 2007, há alguns indicadores ou algumas informações relevantes que possam permitir, ainda até ao final do ano de 2007, não digo propriamente uma abertura em relação ao aumento da despesa, mas, porventura, descativações pontuais em relação a uma ou outra área que seja mais emergente, se isso é pensável ainda até ao final do ano de 2007, ou seja, como é que as coisas estão a correr e como é que correrão. Porque também é dito muitas vezes que, havendo três anos para baixar o défice aos 3%, não havia necessidade de o fazer em dois. Já agora, gostaria que V. Ex.ª nos transmitisse a sua leitura desta afirmação, sendo certo que considero que quem nos está a ouvir perceberá que, quem ano após ano vai vivendo com aquilo que não tem, ou seja, vai gastando mais do que aquilo que é a sua receita, não é por fazer isso mais um ano que fica melhor. Ou seja, quanto mais cedo for possível racionalizar a despesa de forma a que o País e as famílias gastem só aquilo que têm para gastar, tanto melhor, porque é menos ónus que fica para o futuro e é um saneamento que é feito mais cedo, o que tem efeitos multiplicadores positivos. Pedia, no entanto, a V. Ex.ª que fizesse aqui alguns apontamentos sobre isto.
Quanto ao ano de 2008, temos o aprofundamento dessa mesma consolidação orçamental; temos uma novidade, que penso que é de destacar e a que o Sr. Ministro já fez referência, que é o facto de o saldo primário ser positivo. Ou seja, se não fossem os encargos da tal dívida que o País vai arrastando e que, finalmente, em 2007, diminuiu em percentagem do PIB e se espera que diminua novamente em 2008, já estaríamos na tal situação de só estarmos a gastar o que tivéssemos para gastar. Mas, infelizmente, temos a dívida com esses encargos, o que nos obriga a ter uma despesa acrescida e, portanto, a mantermo-nos numa zona de défice, isto é, de maior despesa do que receita.
O défice previsto é, de facto, histórico em termos da sua pouca expressão, ainda que negativa e relevante.
Mas temos as boas notícias sobre algumas das grandes componentes do crescimento, desde logo, o próprio crescimento, o maior dos últimos sete anos.
Sei que V. Ex.ª não é pessoa para arriscar palpites, mas penso que há aqui algum fundamento que, pela primeira vez nos últimos anos, pode permitir-nos ter a expectativa, quanto mais não seja, de, em 2008, Portugal ter um crescimento acima do da média dos nossos parceiros da União Europeia, coisa que já não acontecia há muito tempo.
A este propósito, recordo aqueles discursos inflamados de outrora, do PSD, que se propunha conduzir o País a crescer 3% acima da média da União Europeia. Pois não o conseguiu – nem 3% acima, nem acima nem próximo da média e, por pouco, quase nem sequer conseguia que tivesse havido crescimento.
Portanto, isto não se faz com proclamações de objectivos, faz-se, sim, com trabalho e com uma sólida progressão de passos seguros, como tem vindo a ser conseguido, com o crescimento de 0,5%, em 2005, de 1,3%, em 2006, de 1,8%, em 2007, e o expectável 2,2%, em 2008.
Sr. Ministro, passo a outra novidade dos últimos anos que é a de o motor do crescimento ser o sector exportador. Falou-se disso durante anos e anos, isto é, afirmou-se que o crescimento virtuoso seria o que fosse puxado pelas exportações. Felizmente, estamos num quadro em que assim tem sido nos últimos anos e em que, de alguma forma, se prevê que, em 2008, assim seja igualmente.
De igual modo, em tempos, relativamente às previsões do cenário macroeconómico para 2006, dizia-se que era muito optimista um crescimento de 6% nas exportações. A verdade é que o crescimento foi de 9% e continuamos a crescer a ritmo elevado e com perspectivas de que assim se mantenha.
Também o investimento privado tem perspectivas de crescimento sem comparação nos últimos anos e o mesmo se prevê até em relação ao crescimento a nível do consumo privado, o que, de alguma forma, dá uma indicação de um maior desafogo das famílias, nomeadamente com o aumento do rendimento disponível.