9 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

Mas, Sr. Deputado, sou franco ao dizer-lhe o seguinte: parece-me sempre curioso que o PSD que tendo tido oportunidade, que já teve, de fazer coisas positivas pela economia, não tenha feito aquilo que nós estávamos a fazer e agora venha dizer que é bom, mas não chega, é insuficiente.
De qualquer modo, repito, gostaria de registar o reconhecimento pelas iniciativas e pelos resultados que estão aqui presentes neste Orçamento que estamos a debater.
Sr. Deputado, quanto à questão do crescimento, não estou ainda satisfeito com o nível de crescimento do País, mas estou mais satisfeito agora do que estava há dois anos quando iniciei funções.
Com efeito, tendo iniciado funções com um crescimento muito próximo do zero, o facto de estarmos, em 2007, com um crescimento de 1,8% com perspectivas de um crescimento de 2,2% no próximo ano, é motivo de alguma satisfação, por um lado, mas também, de insatisfação, porque entendo que a economia portuguesa tem de continuar no conjunto de mudanças estruturais que estão em curso, reforçando a robustez da economia e, consequentemente, contribuindo para um crescimento mais forte e mais sustentado.
E, Sr. Deputado, chamo a atenção para o seguinte: o crescimento de 2,2%, em 2008, disse o Sr. Deputado que não é um crescimento vigoroso, mas é um crescimento significativo, é um crescimento em linha com o da média europeia – aliás, recordo, Sr. Deputado, é o crescimento mais elevado dos últimos sete anos, portanto, gostaria que esses comentários fossem relativizados nesta matéria.
Quando falei de credibilidade, na minha intervenção inicial, eu gostaria de chamar a atenção para o esforço considerável que este Governo tem desenvolvido na melhoria do sistema de informação no domínio orçamental, do rigor da informação prestada e na forma como a informação é apurada.
Recordo que, neste momento, o apuramento da execução orçamental é efectuado ao abrigo de um protocolo que confere esse trabalho a uma autoridade técnica independente, que é o Instituto Nacional de Estatística, o qual conta com o apoio do Banco de Portugal e, com certeza, da Direcção-Geral do Orçamento como entidade que é depositária da informação dos vários serviços da Administração Pública.
Tem vindo a ser notório o reconhecimento da melhoria da informação prestada, não só por estas entidades nacionais, INE e Banco de Portugal, mas também pelo próprio Eurostat, da qualidade e do rigor da informação prestada. E não é por acaso que o Eurostat na nota que distribuiu, há poucos dias, referente aos reportes no âmbito dos défices excessivos do mês de Setembro, Portugal venha, sem qualquer reserva, sem qualquer observação, à informação que prestou. Portugal aparece «limpinho» neste relato e neste comunicado de imprensa do Eurostat quanto à informação que prestou e isto é sintomático do esforço que tem vindo a ser feito nesta matéria. Ora, o ganhar credibilidade neste domínio é algo de muito importante para a reputação externa do País e para a confiança que os agentes económicos devem ter no trabalho que estamos a desenvolver.
Sr. Deputado, quanto à questão da elevação da carga fiscal é evidente que eu não nego – era o que faltava – as decisões que o Governo tomou em 2005 e, em 2005, o Governo tomou decisões no sentido de proceder a alterações de alguns impostos da qual a mais importante foi a alteração da taxa do IVA.
Fê-lo porque a situação orçamental do País era demasiado séria e grave para que não pudéssemos viver sem uma medida de emergência como esta que foi tomada para podermos rapidamente obter resultados no domínio da consolidação orçamental.
Recordo que o PSD também aumentou a taxa do IVA de 17% para 19%, portanto chamo a atenção do PSD para que não venha agora como arauto incontestado da defesa dos contribuintes contra a subida dos impostos, quando, de facto, também o PSD não tem uma «folha de serviços» inteiramente limpa neste domínio.
Isto porque, se o PSD invoca que teve razões ponderosas para aumentar o IVA de 17% para 19%, é tão legítimo o PS, também, invocar que teve razões ponderosas para o fazer em 2005.

Protestos do PSD.

De qualquer modo, gostaria de registar, recordando que o Sr. Deputado não é o primeiro porta-voz em matéria económica do seu grupo parlamentar que não vem defender uma baixa dos impostos (contrariamente ao seu antecessor), o tom com que abordou esta matéria fiscal. Noto aí também uma nuance que vem ao encontro dos riscos para que o Governo tem alertado quanto ao que tenho chamado de alguma irresponsabilidade em querer baixar os impostos de imediato sem termos a questão da consolidação orçamental devidamente assegurada.
Sr. Deputado, como já publicamente tive oportunidade de reconhecer, a questão do desemprego é, com certeza, o problema mais sério que temos na economia portuguesa e não é uma questão que se resolva com actos de vontade ou decretos do Governo – aliás, o Sr. Deputado sabe isso muito bem. Esta é uma questão que tem de ser resolvida pela economia, por todos quantos interferem na economia com o enquadramento económico das políticas promovidas pelo Governo, mas, acima de tudo, pela iniciativa e pela vitalidade do nosso sector empresarial, pela sua capacidade de investimento, pelo seu dinamismo e pelo aumento da produção.
Mas também não só por isso, Sr. Deputado. Não podemos ignorar que o desemprego que temos na nossa economia não é meramente conjuntural. A economia portuguesa está a registar um processo muito significati-