15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

suplementar — repito, suplementar —, desnecessário, que o Governo fez, está a fazer e quer continuar a fazer fora dos compromissos que assumiu perante Bruxelas.
Portanto, Sr. Ministro, deixe-me utilizar um pouco a ironia que é habitual entre nós para lhe recordar que já uma vez lhe ofereci um pão-de-ló com um grande corte no meio, que significava, na altura, o corte que o Governo tinha feito no investimento público do Orçamento daquele ano. Hoje, vou oferecer-lhe um pequeno CD com um extracto de 1 minuto e 30 segundos de um programa que, com um humor salutar, mas com dramatismo, que o senhor não pode esquecer, mostra bem qual é a factura que os portugueses mais desfavorecidos, o País e a economia estão a pagar por causa do vosso «foguetório» de ultrapassar as metas do défice orçamental com que se comprometeram com Bruxelas.
Sr. Ministro, o segundo aspecto que vou referir tem a ver com o quadro macroeconómico que os senhores apresentam para o Orçamento deste ano. Num quadro de continuada aposta no défice, os senhores reconhecem a necessidade de baixar a previsão do crescimento do PIB de 2,4% para 2,2%. Mantém, por isso, uma aposta recorrente numa divergência continuada com a União Europeia. Esta é a primeira nota que gostaria de deixar.
O Sr. Ministro, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento no seu Ministério, referiu que «o crescimento em Portugal, apesar de revisto em baixa, vai ser semelhante, análogo ao da União Europeia».
Pois é, Sr. Ministro, se fosse superior, ficávamos relativamente tranquilos, mas é semelhante e análogo, continuando a ser inferior, pelo oitavo ano consecutivo, relativamente às previsões que, apesar de revistas em baixa, continuam a ser aquelas que as instituições internacionais apontam para o desenvolvimento económico em 2008 na Zona Euro e na União Europeia.
Sr. Ministro, sei que discutir cenários macroeconómicos nesta conjuntura é complicado. Reconheço a dificuldade do Governo e reconheço que todas as pessoas que fazem projecções nesta matéria, neste contexto, têm tendência a ser controvertidos, com justificação.
Mas a questão não é esta, Sr. Ministro. O que me parece exagerado e carecer de explicação — e agradeço ao Sr. Ministro se quiser abordar esta questão indicador a indicador — é porque razão é que o Governo, de todos os cenários possíveis, escolhe o mais optimista. Porquê? Por que é que, por exemplo, aponta para um crescimento do consumo privado de 1,4% se estamos num contexto em que as famílias portuguesas estão fortemente endividadas, se estamos num contexto de alta de juros e se estamos num contexto em que o Governo não quer, pelos vistos, aumentar francamente o poder de compra dos portugueses. Como é que é possível apostarmos neste crescimento? Como é que é possível o Governo, prudentemente — e não numa visão meramente optimista —, apontar para um crescimento do investimento global de 4% quando sabemos que, nos últimos anos, o crescimento do investimento tem estado sempre em baixa? Nos últimos três, quatro anos, meia dúzia de anos no máximo, o investimento do nosso país foi reduzido em mais de dezena e meia de pontos percentuais. Dir-me-á o Sr. Ministro: «Ah, mas para este ano prevemos já uma recuperação de 1% no investimento». Recordo-lhe, Sr. Ministro, que a sua previsão, para o Orçamento deste ano, para este mesmo indicador, era de 1,9%, praticamente de 2%, e que ficou a metade. Então, como é que o senhor justifica apresentar uma previsão de 4%, para 2008, num contexto óbvio de retracção do investimento, ao nível internacional e nacional? As pessoas estão com à-vontade para investir? Têm taxas de juro favoráveis ao investimento? Já agora, Sr. Ministro, explique-me o seguinte: como é possível os senhores preverem uma taxa da Euribor, mesmo a curto prazo, de 4,2%, para 2008, que é inferior à taxa da Euribor, a curto prazo, em 2007, que era de 4,3%? Como é que os senhores prevêem esta diminuição, num contexto em que o próprio BCE já anunciou que provavelmente, para o ano, vai voltar a aumentar as taxas de juro? Não consigo perceber, mas talvez o Sr. Ministro tenha uma explicação plausível para isto.
Quanto ao terceiro indicador — desaceleração das exportações —, como é que, num contexto de euro forte, o senhor consegue explicar a manutenção em níveis elevados do volume das exportações relativamente a este ano? É que o valor é praticamente estacionário: 6,7 contra 6,9 (praticamente não altera). Como é que consegue explicar que as exportações possam manter-se a este ritmo, quando sabemos que as economias da zona euro que mais se interactuam com a nossa, a da Espanha e a da Alemanha, provavelmente estão a entrar em ciclo de desaceleração?

Aparte inaudível do Deputado do PS António Gameiro.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sei, sim! Espere «pela volta» que já vai ver como a crise financeira vai afectar a Espanha! Como é que se justifica isto? E como é que se justifica isto num contexto em que o valor apontado para o preço do petróleo é imprudente (mas imprudente por baixo, digamos)? Importa é referir que o Governo aposta, naturalmente porque está espartilhado num contexto de défice, num crescimento modesto, muito pequeno e, provavelmente para o quadro traçado pelo Governo, muito optimista, mas que, do nosso ponto de vista, é insuficiente.
Importa também referir que o Governo tinha mecanismos opcionais, desde que não obedecesse à obsessão de ultrapassar — já não é de cumprir, mas de ultrapassar! — as metas do défice que tinha programado…