18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

É o caso das maternidades, matéria que também já discutimos, em que pomos em risco mães e bebés devido a condições de funcionamento e até de experiência de trabalho que são deficientes.
Portanto, o que está aqui em causa é termos uma verdadeira rede de cuidados públicos na educação e na saúde, que, de facto, funcione com qualidade e que dê garantias aos cidadãos de uma melhor qualidade de serviços e de uma maior eficiência na prestação desses mesmos serviços.
O Sr. Deputado diz que tem dúvidas quanto ao cenário macroeconómico. Não vou discutir consigo as suas perspectivas quanto à economia portuguesa e confrontá-las com as minhas, que estão explicitadas no cenário macroeconómico, mas quero recordar ao Sr. Deputado que, por exemplo, no que se refere ao consumo privado, temos um crescimento de 1,4% para uma previsão de crescimento da economia de 2,2%. E, em boa verdade, este crescimento de 1,4% traduz uma redução em baixa da anterior previsão de crescimento do consumo, que era próxima de 2%. Portanto, os factores que o Sr. Deputado referiu e que de alguma forma justificam o seu cepticismo são os factores que estão por detrás da revisão em baixa do crescimento do consumo de 2% para 1,4%. Mas é claro que não ignoramos o ambiente de incerteza que as famílias poderão ter na actual conjuntura e que podem reflectir-se nas suas decisões de consumo.
Quanto ao investimento, Sr. Deputado, temos indicadores que denotam uma recuperação significativa do investimento na nossa economia, em particular do investimento empresarial. Recordo também que há um conjunto de investimentos que este Governo já negociou no âmbito da contratualização de projectos de investimento estrangeiro (muitos deles), que são projectos de investimento, porque vão entrar em execução durante 2008, que são independentes de condições conjunturais e que, portanto, serão também uma «alavanca» significativa para o nosso crescimento.
No que diz respeito às exportações, Sr. Deputado, não exageremos o impacto que uma ligeira atenuação no crescimento das economias europeias possa vir a ter na nossa exportação. Alguma terá, é claro, e está reflectida na nossa previsão. Mas também quero recordar que temos sectores da nossa exportação que têm vindo a crescer e a ganhar quota de mercado — sectores esses que têm um dinamismo muito acentuado para economias emergentes — e que continuarão a ter um crescimento robusto no próximo ano.
No que se refere à dúvida que o Sr. Deputado levantou relativamente às taxas de juro, o que tomámos como referência, Sr. Deputado, foram as chamadas taxas forward. Ou seja, aquilo que o mercado ou os mercados hoje indicam e sinalizam como sendo as taxas de juro no futuro. Portanto, são essas que servem de referência. Aliás, o quadro de referência ou o enquadramento internacional que aí está é um enquadramento que é partilhado ao nível dos países da Zona Euro na elaboração dos seus orçamentos e dos seus programas de estabilidade. Portanto, há um quadro macroeconómico internacional que é partilhado com os restantes parceiros comunitários.
Em relação à questão do desemprego, Sr. Deputado, creio que já comentei essa matéria.
É claro que considero (e mais uma vez reafirmo) que este é o problema mais sério que temos na nossa economia, no entanto trata-se de um problema que se combate com políticas adequadas. Ora, as políticas que o Governo tem vindo a adoptar são políticas que procuram apoiar a reestruturação e a recuperação do crescimento económico — o que será um motor de criação de emprego — e apoiar as pessoas na busca do seu emprego, através de políticas activas de emprego, conforme as opções do Orçamento bem denotam.
E, não tenhamos ilusões, a questão do desemprego não é uma matéria que se resolve com um «golpe de mágica», como há pouco referi, de um mês para o outro ou de um trimestre para o outro. O desemprego já entrou numa fase descendente: começámos este ano com uma taxa superior a 8%, no primeiro trimestre, e projectamos uma taxa média de 7,6% no fim do ano, o que quer dizer que temos, de facto, um movimento descendente da taxa de desemprego, que, tudo leva a crer, vai continuar, mantendo-se o dinamismo da economia e sendo adoptadas as políticas activas de emprego que há pouco referi.
Quanto à questão do crescimento, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estamos em linha com o crescimento médio europeu, senão mesmo ligeiramente acima, cerca de 1 décima acima. Não é motivo de gáudio, não é, mas para quem andou a ouvir, durante muito tempo, que estávamos abaixo da média europeia, julgo que devo chamar a atenção para o facto de que já não estamos tão abaixo da média europeia, conforme se dizia, dado que estamos mesmo na média europeia, o que denota algum progresso.
No que se refere à Zona Franca da Madeira, o valor que o Sr. Deputado referiu é uma estimativa de crescimento da matéria colectável mais ou menos igual ao que ocorrerá no Continente em 2007. Portanto, é uma mera extrapolação desse crescimento para a Zona Franca da Madeira.
Recordo que o montante de 2006, que foi de cerca de 1356 milhões de euros, resultou do tratamento das dotações do IRS. Portanto, trata-se de dados efectivos de 2006.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual era a previsão?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não tenho aqui, mas posso obter esse valor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era de mil milhões!