22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

é tomar medidas «amigas» das empresas, «amigas» do investimento. Infelizmente, vemos muito pouco disso neste Orçamento.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado pelas suas questões.
Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado que estou, de facto, muito preocupado com o futuro do País. E devemos olhar para as reformas que têm vindo a ser implementadas como sendo o reflexo de uma grande preocupação do Governo quanto ao futuro do País.
Se, por vezes, aponto para o passado é porque penso que quem fala sobre o futuro do País tem de ter credibilidade nas propostas e sugestões que avança. Julgo que olharmos para os actos ou omissões do passado permite ou não termos uma imagem credível dos nossos interlocutores. Por isso mesmo, vejo com muito espanto que partidos que estiveram no poder são agora os paladinos da redução da despesa, quando tiveram a oportunidade de impressionar o País, eles próprios, implementando reformas que contribuíssem de forma decisiva para essa redução da despesa. E eu não vejo nada na acção passada desses partidos que lhes dê crédito e autoridade para virem agora apontar um dedo a este Governo, dizendo que não está a reduzir a despesa. Sr. Deputado, recordo-lhe que, durante os governos do PSD/PP, o peso da despesa aumentou 2,3 pontos percentuais do PIB! Este Governo, em dois anos, reduziu-a em 2,4 pontos. Ora, vem agora o Sr. Deputado dizer-me que nós não estamos a reduzir o peso da despesa e que é pouco o que estamos a fazer?! Isto, vindo de quem vem, tem a credibilidade que tem.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veja o seu relatório!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Com efeito, o Sr. Deputado fala-me dos efeitos das reformas no nosso Orçamento. Dou-lhe alguns elementos que lhe permitirão avaliar o efeito das reformas implementadas: durante os governos do PSD/PP, as prestações sociais cresceram, em média, 11% ao ano; durante os anos deste Governo, essas prestações sociais cresceram 5,7%, em média, ao ano, ou seja quase metade do crescimento verificado ao longo da vossa Legislatura, e esse valor é muito impulsionado pelo impacto do envelhecimento e do crescimento das pensões.
Sr. Deputado, quanto a impactos das reformas, dou-lhe o exemplo das despesas com o pessoal: as despesas com o pessoal representaram, em 2005, 14,55 do PIB; em 2007, representam 12,85 do PIB.
Mas vem o Sr. Deputado dizer: «Ah, há aí uns hospitais-empresas, etc.…» Sr. Deputado, em 2006, os gastos com o pessoal, expurgados dos hospitais-empresa, foram de 21 490 milhões de euros; em 2007, expurgados do mesmo efeito, foram de 21 168, 9 milhões de euros. Houve, pois, uma redução nominal de cerca de 320 milhões de euros, entre 2006 e 2007, no âmbito das despesas com o pessoal, pondo de lado essa externalização de alguns serviços que referiu.
Não é um exercício de «faz-de-conta», Sr. Deputado, é um efeito real de reformas que estão a ser implementadas, que terão um impacto quantitativo, como mostrei, e que terão um impacto muito importante no modelo de gestão dos nossos serviços públicos.
O Sr. Deputado quer mais impactos de reformas? Já o referi: a redução do peso da despesa, em particular da despesa primária, com uma redução de 2,7 pontos percentuais da despesa primária, despesa essa que, durante o vosso mandato, aumentou 2,6 pontos percentuais.
Isto, em euros, sabe o que é que quer dizer, Sr. Deputado? Quer dizer que enquanto os senhores foram governo gastaram mais 3740 milhões de euros e nós, com estas medidas, poupamos, em termos de despesa primária, 4450 milhões de euros. É esta a diferença entre aquilo que este Governo está a fazer com reformas e aquilo que os senhores não fizeram, querendo agora vir dar lições a este Governo de boa gestão das finanças públicas. Desculpe-me, Sr. Deputado, ouço com muita atenção as suas observações, respeito-as, mas acredite que, neste domínio, penso que quem pode dar lições é este Governo.
Ainda quanto à questão da despesa para o próximo ano, realço aquilo que esta manhã tive a oportunidade de referir. No próximo ano, temos uma redução do défice orçamental de 0,6 pontos percentuais do PIB, sendo metade desta redução (de 0,3 pontos percentuais) feita através de uma redução do peso da despesa no PIB.
E é de 0,3 pontos percentuais, porque está inscrito neste Orçamento um efeito de acréscimo de receita que tem de ser necessariamente acompanhado de despesa, que acompanha esse receita, que tem a ver com as transferências comunitárias no âmbito do QREN. Do ponto de vista do saldo é neutro, é receita e despesa em simultâneo, mas representam 0,5 pontos percentuais, quer a pesar do lado da receita quer a pesar do lado da despesa. E, não fora este efeito das transferências adicionais, graças à entrada em funcionamento do QREN, nós teríamos, em boa verdade, uma redução da despesa de 0,8 pontos percentuais que, aliás, seria superior à própria redução do défice esperada para o próximo ano.
Quanto ao cenário macroeconómico, Sr. Deputado, esta manhã já tive oportunidade de tecer considerações sobre essa matéria. Estou convencido de que o cenário em que assenta este Orçamento é um cenário