23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 26 de Outubro de 2007

realista, que não ignora a conjuntura internacional em que vivemos, que não ignora os eventuais impactos que a turbulência vivida nos mercados financeiros poderá ter sobre a actividade económica das nossas economias. Mas, apesar dessas incertezas e dessa turbulência, continuo a acreditar que é um cenário que, graças à robustez acrescida da nossa economia, em virtude das reformas que têm vindo a ser implementadas, e da confiança acrescida existente na nossa economia, aponta para que a nossa economia continuará a recuperar e que atingirá um nível de crescimento que a coloca na média do crescimento da Zona Euro.
Faz parte deste processo de recuperação não só a manutenção do crescimento das exportações, embora ligeiramente revistas em baixa, mas também a recuperação, que é já notória, do investimento na nossa economia.
O Sr. Deputado não acredita na iniciativa dos empresários portugueses...

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Oh! Oh! Oh!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ao considerar que o investimento não irá crescer, não acredita nos empresários portugueses. O Governo acredita nos empresários portugueses e acredita que eles irão investir na nossa economia.
O Sr. Deputado fala-me nos impostos, dizendo que o que seria razoável era uma carga fiscal de 35%. Sr. Deputado, baseou-se em algum prémio Nobel, em algum estudo científico para dizer que seria 35%?! Isso parece «um coelho tirado da cartola», Sr. Deputado! Diz 35% como poderia dizer 37%, ou 40%, ou 30%. Isso não tem qualquer fundamento! Aliás, Sr. Deputado, tenho aqui um gráfico que faz a comparação da carga fiscal em Portugal e nos países da União Europeia. Não sei se o Sr. Deputado o consegue ver, mas digo-lhe que Portugal está abaixo da média dos países da União Europeia. Temos uma carga fiscal abaixo da média dos países da União Europeia e, curiosamente, abaixo da Espanha, que tanto gosta de citar como termo de comparação.
Portanto, o Sr. Deputado pode não gostar da carga fiscal, e tem todo o direito de não gostar da carga fiscal,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Os portugueses também não gostam!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas não pode dizer que temos uma carga fiscal exageradíssima em comparação com a dos demais países da União Europeia.
Mais: gostaria de frisar que o aumento verificado na carga fiscal se tem devido, essencialmente, não a agravamento de impostos mas, sim, à melhoria da cobrança fiscal, com base no combate à fraude e evasão fiscais e à eficiência da administração fiscal.
O Sr. Deputado achou mal que se alargasse a base de tributação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Perguntei!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E eu pergunto: acha mal que se alargue a base de tributação? Acha mal que se façam pagar os impostos a quem foge ao fisco? Acha mal, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não! É que, de facto, o que nós estamos a procurar conseguir é que o «desporto» nacional que granjeou grandes praticantes no nosso país, que é o da fuga e fraude ao fisco, seja um desporto cada vez menos praticado, com medidas adequadas de combate. Ora, o combate à fraude e à evasão repercute-se em mais receita e reflecte-se, inevitavelmente, num maior peso da receita fiscal no PIB. Portanto, este aumento do peso da receita fiscal no PIB não é porque estejamos a sobrecarregar com taxas mais elevadas a tributação dos nossos contribuintes mas, sim, porque estamos a trazer ao sistema aqueles que se têm furtado, até agora, a cumprir as suas obrigações fiscais. E fazemos isto em nome da justiça e da equidade fiscais e também em nome da própria concorrência, porque entendemos que é desleal que haja empresas que tenham vantagens competitivas no mercado só porque se conseguem furtar às suas obrigações fiscais. Isto desvirtua a verdade da concorrência e, por isso, em meu entender, é uma vantagem ilícita.
Os aumentos do IRS, do IVA e do imposto sobre os tabacos estão explicados no Relatório que acompanha esta proposta de Orçamento, mas, de forma muito breve, gostaria de referir que a evolução do IRS, com certeza, traduzirá a evolução da economia, do crescimento normal dos rendimentos gerados na economia, que será, em termos nominais, de 4,8% a 4,9% — é o crescimento nominal da nossa actividade económica. É óbvio que, mantendo as taxas, não sobrecarregando as taxas de imposto, e com alguma eficiência fiscal, naturalmente, os impostos cobrados acompanharão o andamento da economia.
Quanto à questão do aumento da receita de IVA, Sr. Deputado, que também já foi ventilada esta manhã, tem a ver com os reembolsos. Nós, este ano, fizemos um conjunto de reembolsos excepcionalmente elevado, diria, tendo em vista eliminar atrasos que se constataram no processo de reembolsos. A informatização das declarações, neste domínio, permitiu-nos, de facto, melhorar a gestão dos reembolsos, detectar e resolver