14 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Mas, se o Sr. Secretário de Estado quiser, pode começar por nos esclarecer como é que garante a esta Câmara que uma empresa que o Tribunal de Contas declara, por várias vezes, que está em falência técnica, em relação aos critérios objectivos de gestão, e que, reiteradamente, tem estado a fazer muito menos obra do que aquilo que devia fazer, irá em 2008, nas condições objectivas de financiamento que o vosso Governo lhes dá, executar essa obra, que – repito – está fora do orçamento, mas que o Sr. Secretário de Estado aqui, com todo o brio e pundonor nos disse que vai ser executada a 100%.
Portanto, V. Ex.ª deverá fazer aqui uma declaração objectiva e, de preferência, detalhada sobre o que vai ser a execução orçamental a cargo da Estradas de Portugal no Orçamento para 2008.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, este debate na generalidade já foi assumido e julgo que está na altura de passarmos à votação, na especialidade, do PIDDAC.
Em todo o caso, gostava de fazer aqui uma correcção. Todos sabemos que há um conjunto de investimentos que estão no PIDDAC, que não é possível, porque são investimentos transversais a vários concelhos, na regionalização colocá-los no concelho A ou B. Para além de que julgo que esta interpretação tão imediatista de que não há investimentos em concelhos que têm uma taxa de execução zero, quando mais de 40% do PIDDAC não está regionalizado, ao qual acresce ainda o investimento da REFER e o investimento da Estradas de Portugal, que não está neste PIDDAC, por motivos que já estão esclarecidos, ficará, naturalmente, para outras esferas do debate.
Julgo, por isso, que está na altura de passarmos, de facto, às votações.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Victor Baptista antecipou uma questão que eu queria colocar. Ele acaba de dizer – toda a gente ouviu: «(») ao qual acrescem os investimentos das Estradas de Portugal e da REFER (»)«, que nós não conhecemos.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, é exactamente sobre isto que eu quero insistir pela enésima vez: é capaz de nos dar o nível e o plano de investimentos da Estradas de Portugal e da REFER? Sr. Secretário de Estado, a segunda curiosidade que eu tenho, voltando novamente à sua execução de 98% do PIDDAC, ou melhor, à sua estimativa de execução, que foi o que o Sr. Secretário de Estado disse – e ainda bem que, prudentemente, disse estimativa, é a seguinte: como é que é compaginável um valor tão elevado de execução, mesmo que seja ao nível estimativo, com o nível da execução orçamental do investimento fornecido no final do mês de Outubro? Isto é: o que é que se está a passar agora, no mês de Novembro, ou que se vai passar até ao final do ano de extraordinariamente eficaz, por parte da capacidade de execução da Administração Pública, para que o investimento sofra um grau de execução tão grande, dê um salto tão grande, que permita uma aproximação final da estimativa de execução do PIDDAC ao valor referenciado no documento que aqui nos trouxe? Como é que se passa de uma execução, no final do 10.º mês do ano, de 42% para uma estimativa da execução do PIDDAC de 98%, quase 100%? Palavra de honra, estou extremamente curioso em perceber o que é que de bom terá acontecido, finalmente, no Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado do Orçamento manifestou-me a intenção de dar alguns esclarecimentos aos Srs. Deputados, por isso, concedo-lhe a palavra.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É óbvio que eu não esperava outra coisa do Sr. Deputado Honório Novo, pois V. Ex.ª sempre duvidou de tudo e de mais alguma coisa no Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado duvidou do objectivo do défice para 2006, e até recordo que o Sr. Deputado apostou um pão-de-ló e perdeu.

Risos.