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15 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

O Sr. Deputado também duvidou do objectivo do défice para 2007 e a verdade é que o Governo não só alcançou esse objectivo como o ultrapassou, apresentando resultados melhores do que os objectivos.
Portanto, Sr. Deputado, de facto, não estou admirado com as dúvidas que coloca sobre as estimativas do Governo relativamente à execução do PIDDAC.
O Sr. Deputado fez uma questão enorme no início desta reunião a dizer que desconhecia os elementos da execução do PIDDAC até Outubro, mas agora acaba de revelar – e não sei através de que fontes é que o Sr. Deputado arranjou os números – que ela é muito baixa e que, por isso, não vê como é que o Governo, até ao final do ano, vai executar, de facto, os 97,2%. Eu não tenho aqui comigo a informação que o Sr. Deputado tem, por isso, naturalmente, aguardarei os elementos, para os poder comentar relativamente à questão que o Sr. Deputado apontou.
O que posso garantir ao Sr. Deputado é que esta estimativa foi feita em finais de Setembro, altura em que foi elaborado o Orçamento do Estado, e, naturalmente, foi feita com toda a informação disponível e com as melhores técnicas de previsão e informação que tínhamos ao nosso dispor. Portanto, não vejo razões para se pôr em causa esta informação que foi fornecida ao Sr. Deputado.
O Sr. Deputado pode perguntar pela enésima vez, mas, já que insiste, também lhe respondo pela enésima vez: Sr. Deputado, veja o artigo 32.º da Lei do Enquadramento Orçamental, a Lei n.º 91/2001. Não está previsto nesta Lei do Enquadramento Orçamental que sejam aqui apresentados pelo Governo os orçamentos das empresas públicas. É esta a resposta, Sr. Deputado. É pela enésima vez que lhe respondo. Se o Sr. Deputado continuar a insistir, eu continuarei a responder do mesmo modo, por isso acho que não vale a pena insistir, porque estamos a perder tempo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado Victor Baptista disse que toda a gente sabia qual era o plano de investimentos!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa, sobre uma coisa muito simples»

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Victor Baptista fez, há pouco, uma intervenção, em que exortou a mesa a alguma celeridade no sentido de começarmos a votação, por isso espero que agora seja coerente com essa sua sugestão.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é uma interpelação à mesa muito rápida.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, para sublinhar que, no início, o Sr. Deputado Honório Novo não tinha elementos que confirmassem a execução do PIDDAC – dizia ele. Foi-lhe respondido que tinha esses elementos no boletim da Direcção-Geral do Orçamento e, agora, acabou por confessar que, afinal, através do boletim da Direcção-Geral do Orçamento, tem acesso aos dados de execução do PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a votação do PIDDAC, que será feita por ministérios e por grupo parlamentar.
A primeira votação é sobre os Encargos Gerais do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que iremos utilizar a seguinte metodologia: no início dos ministérios que entendermos, faremos uma sinalética das duas ou três propostas que queremos autonomizar dentro desse ministério, e fá-lo-emos ministério a ministério.