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20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria sublinhar que, no entendimento do PSD, a política do Governo relativamente às orlas costeiras de todo o País é um perfeito desastre: um desastre de incompetência, um desastre de inépcia! Queríamos aproveitar este ensejo para sublinhar uma vez mais que, embora reconhecendo mérito — e estaremos disponíveis para debater como deve ser essas petições —, temos uma posição de princípio sobre este Orçamento e, portanto, o sentido do nosso voto, que é uma vez mais contra, tem esta nota que importa sublinhar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Patinha Antão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, são tipicamente duas propostas de desagregação. Se o Governo entender conduzir estes investimentos e ir com eles para a frente, não é por falta de dotação financeira que eles podem ser realizados.
Esta não é uma questão de dotação financeira, mas meramente política, da tal desagregação do PIDDAC regionalizado para fazer o «número» habitual no local. De facto, esta não é a missão do PIDDAC!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Victor Baptista.
Vamos, então, passar à votação da proposta 383-C, apresentada pelo Partido Comunista Português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 426-C, apresentada também pelo Partido Comunista Português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação das propostas 287-C, 288-C, 289-C, 290-C, 291-C, 292-C, 294-C, 296-C, 298-C, 303-C, 307-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C, 315-C, 317-C, 322-C, 325-C, 360-C, 367-C e 368-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à votação das propostas 29-C, 30-C, 31-C, 33-C, 34-C, 36-C, 39-C, 43-C, 46-C, 50-C, 52-C, 53C, 54-C, 55-C, 56-C, 63-C, 65-C, 70-C, 71-C, 72-C, 73-C, 80-C, 81-C, 82-C, 83-C, 85-C, 87-C, 92-C, 93-C, 94C, 95-C, 98-C, 105-C, 108-C, 130-C, 134-C, 147-C, 148-C, 149-C, 155-C, 157-C, 158-C, 161-C, 163-C, 164-C, 165-C, 167-C, 179-C, 180-C, 181-C, 195-C, 196-C, 197-C, 198-C, 208-C, 210-C, 211-C, 215-C, 216-C e 218-C, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar às propostas da área da economia e inovação.
Começamos pela proposta 688-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.