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23 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria autonomizar a proposta 464-C que será defendida pelo Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos votar em bloco as propostas 224-C, 230-C, 257-C, 264-C, 353-C, 396-C, 424-C, 442-C, 443-C, 446C, 452-C, 456-C, 459-C, 460-C, 467-C, 471-C, 474-C, 476-C, 514-C, 515-C, 516-C, 551-C, 553-C, 554-C, 562C, 572-C, 592-C, 623-C, 642-C, 645-C, 646-C, 650-C, 653-C, 659-C, 674-C e 679-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Para se pronunciar sobre a proposta 464-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta surge num conjunto de propostas muito diversificadas relativamente ao Ministério do Trabalho, muitas das quais têm a ver com as pessoas com deficiência, seja a divulgação e a promoção de obras de literatura e científicas em Braille seja a utilização e a promoção da língua gestual em eventos públicos.
Esta proposta que destacamos visa a promoção de um estudo de caracterização das pessoas com deficiência e a sua integração em Portugal. Na preparação dos Censos para 2011 é preciso estabelecer a tipologia e os critérios que são necessários para que, em 2011, se faça um levantamento do que são as pessoas com deficiência. Muitas vezes, na discussão das propostas no que diz respeito às pessoas com deficiência, são utilizados critérios que não são rigorosos, pelo que é preciso um aprofundamento do conhecimento de quantas pessoas com deficiência existem, a sua integração e sua tipologia social, para que se possa, efectivamente, avançar mais no campo das propostas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Machado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta é das propostas que é simpática, mas a verdade é que se trata, tecnicamente, de uma aquisição de serviços e não tem de estar no PIDDAC, não faz parte do investimento do PIDDAC.
Portanto, faz pouco sentido apresentar esta proposta.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar à votação da proposta 464-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos passar às propostas 319-C, 401-C, 404-C e 405-C, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à votação das propostas 37-C, 207-C e 217-C, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Vamos passar às propostas da área da saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.