24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria autonomizar as propostas da seguinte forma: a 415C, relativa a um conjunto de investimentos em Lisboa, é para votar autonomamente sem qualquer intervenção; a 441-C será defendida pelo Sr. Deputado Jorge Machado; as 432-C e 520-C serão defendidas pelo Sr. Deputado Bruno Dias; e a 517-C será defendida pelo Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, ao entrarmos na área da saúde, permita que faça dois comentários genéricos e que lhe refira duas situações em concreto.
A área da saúde é aquela onde o Governo mostra a sua maior falta de sensibilidade social com os mais carecidos e os mais debilitados. Se há área onde as necessidades são gritantes, não para gáudio de algum autarca, de algum Ministro ou de alguém, mas para a satisfação das necessidades mais básicas das pessoas, é a do acesso à saúde, designadamente a construção de centros de saúde, de redes hospitalares.
O Governo mostra no PIDDAC que tem uma insensibilidade total para com o problema.
Segunda nota: se há também área onde o Estado não se comporta como pessoa de bem, em que há protocolos assinados já por este Governo e por governos anteriores que não obrigam a pessoa A, B ou C, mas obrigam o Estado a cumprir, é a da saúde. E este Governo não tem desculpa para nem sequer cumprir aquilo que está protocolado com muitas autarquias, que disponibilizaram os terrenos, que avançaram com projectos, que mostram disponibilidade para ser donos de obra, que mostram disponibilidade para comparticipar na própria obra. O Governo, com os protocolos assinados, muitas vezes nem sequer dá resposta à correspondência que lhe é dirigida pelos autarcas dos concelhos em causa. É uma situação que envergonha não o Partido Socialista mas o País enquanto Estado de direito. O PS devia respeitar os seus compromissos e este Governo infelizmente também não cumpre.
Permita-me só, Sr. Presidente, que faça referência a duas propostas relativas ao Entroncamento e ao Sobral de Monte Agraço.
Quanto ao Entroncamento há um projecto de ampliação e remodelação do centro de saúde que tem sido apresentado, ano após ano, no Orçamento. Com este Governo já foram inscritas verbas no valor de 250 000 € no ano passado, para fazer face a uma ampliação necessária. Todos os partidos políticos locais reconhecem essa necessidade face ao crescimento da população. Infelizmente, essa verba passa de 250 000 € passa para 50 000 €.
Quanto ao Sobral de Monte Agraço, tenho a certeza de que se o Sr. Ministro lá fosse, e se deslocasse a um prédio de habitação onde funciona o centro de saúde entre um segundo e um terceiro andares sem elevador, em que as escadas nem sequer permitem que uma maca possa subir ou descer o andar, era o primeiro a disponibilizar verbas para este projecto em PIDDAC. Há um protocolo assinado, no entanto, «zero» é o que está previsto.
Estes são dois dos muitos outros exemplos que aqui poderíamos apontar. Por isso, permitam-me que lhes diga que a posição do Partido Social-Democrata nesta área, como nas outras, não se baseia na avaliação da obra em concreto, pois praticamente todas elas estão justificadas, mas, pura e simplesmente, no facto de não aparecer aqui como contrapartida financeira. Resta-nos, portanto, que o Governo mostre sensibilidade ao longo do ano para as poder executar. No entanto, as propostas tal como estão apresentadas não podem merecer o voto favorável do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, ainda há dias aqui estivemos, no debate da especialidade em matéria da saúde, com o Sr. Ministro da Saúde. É evidente que a intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco merece, pela parte do Partido Socialista, como não poderia deixar de ser, que sejam referidos aspectos positivos que têm sido assumidos do ponto de vista orçamental e dos investimentos na saúde.
Tivemos oportunidade de verificar, nas Comissões de Saúde e de Orçamento, que existem normalmente dois problemas orçamentais no Orçamento do Estado: um sempre se relacionou com a área da segurança social e o outro foi sempre a saúde. Ora, foi exactamente a saúde que esteve sempre na base dos chamados