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28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Passamos à apreciação da última proposta autonomizada pelo PCP, a proposta 520-C.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, neste caso, estamos perante um reforço à medida e ao programa, pelo que, presumo, o Sr. Deputado Victor Baptista pode estar descansado»! Este é um projecto urgente e indispensável e que importa concretizar, tomando medidas, desde já.
O que existe — e não é muito — é o compromisso do Ministério de concretizar este projecto até 2012. Ora, até lá, é indispensável avançar com as medidas necessárias ao nível do estudo, projecto e planeamento, para que não se perca mais tempo.
Entretanto, o hospital não contempla serviços de internamento — uma medida «caricata», na perspectiva do Governo —, pelo que se impõe reponderar uma avaliação justa das necessidades das populações, na prestação de cuidados de saúde diferenciados e nos serviços hospitalares.
As populações em causa estão, há muito, confrontadas com a sobrecarga e a falta de resposta, nomeadamente ao nível das urgências, no Hospital Garcia de Orta, em Almada, que serve esta região e que foi concebido para servir 150 000 habitantes, mas que, hoje, tem de servir mais de 400 000.
Este projecto tem de avançar rapidamente e a nossa proposta permite criar condições para esse trabalho.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da proposta 520-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Antes de passarmos à votação das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, quero deixar a seguinte nota informativa aos Srs. Deputados: as propostas 265-C, apresentada pelo PCP e que acabámos de votar, e 380-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda e que iremos votar de seguida, transitaram do Ministério do Trabalho e da Solidariedade para a área da saúde.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, em bloco, das seguintes propostas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda: 370-C, 372-C, 373-C, 374-C, 375-C, 377-C, 378-C, 379-C, 380-C, 381-C, 384-C, 385-C, 389-C, 392-C, 393-C, 395-C, 397-C e 400-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passo a enunciar as propostas apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes»: 35-C, 44-C, 45-C, 47-C, 48-C, 57-C, 58-C, 101-C, 104-C, 109-C, 110-C, 111-C, 114-C, 119-C, 120-C, 121-C, 122-C, 123-C, 124-C, 125C, 127-C, 133-C, 150-C, 151-C, 178-C, 185-C, 192-C, 193-C, 194-C, 199-C e 200-C.
Srs. Deputados, vamos votar, em bloco, as propostas que acabei de enunciar, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos passar à votação das propostas de alteração apresentadas na área da educação.
Sr. Deputado Honório Novo, deseja autonomizar alguma das propostas apresentadas pelo PCP?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pretendemos autonomizar somente a nossa proposta 448-C, a propósito da qual intervirá o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Começamos, então, por votar, em bloco, as propostas 226-C, 255-C, 269-C, 276-C, 308-C, 313-C, 342-C, 347-C, 366-C, 414-C, 423-C, 466-C, 525-C, 526-C, 529-C, 557-C, 566-C, 597-C, 599-C, 600-C, 624-C, 626-C e 690-C, apresentadas pelo PCP.