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27 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Sr. Presidente, como referiu o Sr. Deputado Duarte Pacheco, são investimentos absolutamente essenciais para bens absolutamente essenciais e básicos, no que diz respeito à vida das populações.
O PCP concretiza as propostas e dá voz às populações. Espero que os outros partidos sejam responsáveis pelo que afirmam nos respectivos distritos.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 441-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à apreciação da proposta 517-C, do PCP.
Para uma intervenção prévia, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta do PCP diz respeito a uma série de investimentos que consideramos prioritários no distrito de Évora no que toca aos serviços de saúde.
Permito-me destacar os dois primeiros, que têm a ver com a construção do Hospital Regional de Évora e do Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas. Relativamente ao Hospital Regional de Évora, este é, de facto, um assunto sobre o qual tem havido as maiores contradições no seio do Partido Socialista, quer entre as afirmações dos candidatos e, depois, as declarações dos já eleitos Deputados à Assembleia da República, quer mesmo entre aquilo que parecem ser as opiniões mais recentes dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Évora e as afirmações do Sr. Ministro da Saúde.
No entanto, considerando o PCP fundamental fazer aquele investimento na construção do novo Hospital Regional de Évora, damos aqui, mais uma vez, a oportunidade ao Partido Socialista de clarificar a sua posição quanto à realização deste investimento. Portanto, o Partido Socialista tem aqui uma boa oportunidade para marcar uma posição relativamente à prioridade, ou não, da construção deste hospital.
Por outro lado, relativamente ao Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas, tem o Partido Socialista também aqui uma oportunidade de fazer uma correcção daquela que foi durante algum tempo a sua perspectiva quanto ao funcionamento dos serviços de saúde em Vendas Novas e que, parece, nos últimos tempos, já foi de alguma forma inflectida. Assim, o Partido Socialista tem também aqui uma oportunidade para concretizar o que tem afirmado no discurso político, que é a prioridade ao investimento e à qualificação dos serviços de saúde em Vendas Novas, o que apresentamos aqui com perspectiva de concretização com a construção do novo Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é só para esclarecer rapidamente uma questão.
Esta proposta é demonstrativa do tipo de reforços que são apresentados nestas propostas. Uma verba de 250 000 euros para a construção do Hospital Regional de Évora — como se esta verba desse para construir fosse o que fosse!» Depois, para a construção do Serviço de Urgência Básica em Vendas Novas, uma verba de 100 000 euros!» Isto ç claramente uma desagregação. Um reforço de 525 000 euros num programa de saúde e na medida de cuidados de saúde diferenciados especializados»! Portanto, isto são propostas de desagregação, que têm interesse político, mas que, do ponto de vista do PIDDAC, têm pouco interesse.
O Partido Comunista já pode começar a marcar as conferências de imprensa e até já pode começar a fazer os telefonemas para as estações de rádio, mas a verdade é que não é disto que se trata aqui, no PIDDAC. E acho que já está na altura de o PCP começar a ter uma visão diferente do funcionamento do PIDDAC, porque, quando isto ficar resolvido definitivamente, não sei como vão conseguir fazer política nos distritos.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 517-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.