29 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, para apresentar a proposta 448-C, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta é facilmente explicável: o PCP propõe o reforço da dotação deste programa e desta medida, tendo em conta a situação actual do edifício do Conservatório Nacional, em Lisboa. Quem conhece, facilmente verifica que o mesmo se encontra numa situação que precede, provavelmente, a ruína de algumas partes do edifício e que há problemas estruturais, principalmente no Salão Nobre.
Portanto, o PCP entende que, além do mérito e da qualidade do serviço prestado por esta instituição, as próprias condições do edifício, estando intimamente relacionadas com a qualidade do ensino ali ministrado, merecem, da parte do Governo, não apenas a preocupação na modernização, como o Governo tanto tem apregoado, mas também uma intervenção urgente na manutenção daquilo que é um património arquitectónico que está em sério risco de colapso.
Queria também dizer que este compromisso já foi assumido por vários governos e voltaram atrás, já esteve em PIDDAC e desapareceu, já houve, inclusivamente, orçamentos para as obras necessárias a pedido do Ministçrio da Educação» Assim, o PCP propõe que este Governo, muito embora esteja numa campanha sem precedentes contra o ensino artístico, assuma, no mínimo, que as instituições não podem funcionar com a degradação continuada das suas instalações.
Nesse sentido, avançamos com uma verba, que é calculada também com base nos orçamentos já pedidos pelo Ministério da Educação para o Salão Nobre do Conservatório Nacional.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Miguel Tiago.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, quero corroborar e apoiar o que acabou de ser dito.
De facto, o Bloco de Esquerda apresentou também uma proposta, que será tratada mais adiante, com uma verba um pouco diferente, porque se restringe às obras prioritárias de restauro no Salão Nobre, embora seja verdade que há outras intervenções importantes no edifício.
Creio que este era um dos problemas que podia ser resolvido pelo Governo no ano 2008 e devia ser resolvido. Na verdade, algumas das instâncias do Ministério da Educação têm dito que seria possível dispor das verbas necessárias para um trabalho já orçamentado se o Conservatório fosse incluído no parque escolar, coisa que não acontece.
Há, aqui, obviamente, uma contradição entre instituições diferentes do Ministério da Educação e da programação orçamental do Governo, que leva umas a sugerir que era possível resolver o assunto, visto que há disponibilidade financeira, e outras a recusá-lo, por qualquer razão que não se compreende.
Portanto, desse ponto de vista, queria fazer um apelo, em particular aos Deputados do Partido Socialista, mas a todos os outros também, para que fosse possível encontrar uma decisão que permita o princípio destas obras em 2008, visto que não teremos muito mais anos para poder tomar essa decisão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco Louçã.
Vamos, então, passar à votação da proposta 448-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à votação das propostas 320-C, 330-C, 331-C, 332-C, 335-C, 336-C, 339-C, 340-C e 358-C, apresentadas pelo BE.