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22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Passamos à proposta 567-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta de alteração ao PIDDAC versa sobre os investimentos que estão a ser realizados no distrito do Porto pela Metro do Porto e diz respeito, muito em concreto, à construção da linha do metro ligeiro de superfície em via dupla até ao concelho da Trofa, uma necessidade urgente das populações deste concelho, bem como à realização dos estudos prévios para a construção da extensão da linha de metro a Avintes e ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e da linha da Arrábida.
São estas as propostas de investimentos estruturantes na linha do metro para a satisfação destes dois nichos de população do distrito.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Jorge Machado.
Vamos votar a proposta 567-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos à proposta 588-C, apresentada também pelo PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o Metro Sul do Tejo é um projecto estruturante para a mobilidade e as acessibilidades da Área Metropolitana de Lisboa, com evidente destaque para a margem sul.
Neste momento, está a ser concretizada a primeira fase do empreendimento, ligando Cacilhas a Corroios e ao Monte de Caparica.
É, portanto, fundamental criar as condições para preparar as fases seguintes deste projecto, desde logo ao nível do financiamento para os estudos necessários e também com vista à expansão futura da rede, como é o caso da ligação à Costa de Caparica (aliás, prevista no Programa Polis) e à Trafaria, bem como da continuidade na ligação do «arco ribeirinho sul» da área metropolitana que, independentemente da questão da localização do novo aeroporto de Lisboa, é estratégica e estruturante para a qualificação daquele território.
A rubrica actualmente prevista no PIDDAC refere-se basicamente ao trabalho já previsto na equipa de missão, que representa o Governo neste empreendimento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Bruno Dias.
Vamos passar à votação da proposta 588-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Passamos agora à votação das propostas 279-C, 280-C, 281-C, 283-C, 284-C, 285-C, 286-C, 363-C e 365C, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos votar agora as propostas 32-C, 41-C, 60-C, 67-C, 76-C, 77-C, 90-C, 103-C, 112-C, 115-C, 116-C, 118-C, 137-C, 138-C, 140-C, 141-C, 142-C, 143-C, 144-C, 152-C, 153-C, 154-C, 209-C, 212-C, 213-C e 219-C, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Vamos passar às propostas na área do trabalho e solidariedade social.
Tem a palavra, para autonomizar as propostas do PCP, o Sr. Deputado Honório Novo.