11 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Terceira nota: de há dois anos e meio ou três anos a esta parte, o Partido Socialista tem um exercício anual, o de tentar verificar quais são os erros nas propostas que o PCP apresenta – é um divertimento anual do PS! Desta vez encontrou uma repetição em 304 propostas» Digamos que não ç muito» Pode dizer-se que é um elogio indirecto ao Grupo Parlamentar do PCP, que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, agradeço.

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

Sr. Deputado Victor Baptista, a verdade é que mesmo que os nossos erros fossem três ou quatro vezes mais do que aqueles que detectou não conseguiam chegar às erratas sucessivas que o Governo mandou para esta Assembleia, a corrigir textos, vírgulas, números e propostas. Portanto, por mais que o Grupo parlamentar do PCP fizesse erros, não conseguia chegar ao nível de erros do Governo na sua proposta orçamental.
Quarta nota: de facto, nós temos contrapartidas para o nosso volume de reforço de verbas em PIDDAC. O reforço de verbas em PIDDAC ronda os 216 milhões de euros, mas a verdade é que – os Srs. Deputados Victor Baptista e Patinha Antão podem votar tranquilamente as nossas propostas sem contrapartidas directas, porque elas têm contrapartidas ao nível da receita fiscal – vamos propor a criação de uma taxa efectiva de IRC (que, segundo os números do Governo, se traduz num acréscimo de receita de 215 milhões de euros) e a eliminação dos PPR (que se traduzem numa receita acrescida de 110 milhões de euros). E fico-me por aqui, porque as contrapartidas já ultrapassam em 50% o volume de reforço que propomos para o PIDDAC.
Quinta nota: olhamos para este PIDDAC e não podemos aceitar que 42 concelhos do continente e 62 a nível nacional, isto é, 20% dos municípios portugueses, não recebam um tostão do PIDDAC.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade, é verdade! É uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é a melhor forma que temos para perceber o desprezo do Governo pelo poder local, para além de uma outra coisa: se formos verificar onde é que se situam estes 62 municípios, constatamos que eles estão ou nas ilhas, ou no interior do País, ou nas zonas mais atrasadas do País, mesmo na zona litoral.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é inaceitável! Portanto, se não apresentássemos propostas de alteração a reforçar o PIDDAC, designadamente nestes concelhos, estávamos a pactuar com uma política de anti-coesão nacional, que se traduz, evidentemente, neste PIDDAC.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Para prestar alguns esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por referir-me à informação que foi possível disponibilizar num espaço de tempo muito curto. Julgo que isso demonstra que os investimentos que foram feitos na área das novas tecnologias estão a resultar e permitem dar respostas muito rápidas às solicitações dos Srs. Deputados.
Permitam-me, então, o seguinte comentário relativamente à informação que foi disponibilizada: a nossa previsão da execução do PIDDAC, na sua globalidade, é de 97,2%. E uma análise rápida mostra que toda esta execução está, de uma forma quase uniforme, repartida por todos os programas, ou seja, não há nenhum programa que registe um atraso significativo. Mais: há programas que viram reforçado o seu financiamento através da dotação provisional.
Nota-se ainda que as cativações incidiram sobretudo na área dos transportes. Portanto, nesta área, as cativações por lei atingem um valor muito significativo de descativações, o que permite, neste caso, aumentar a dotação disponível para o investimento.
Vou tentar comentar, de forma breve, algumas questões que foram avançadas pelos grupos parlamentares.