6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Enquanto do Sr. Deputado Eugénio Rosa usava da palavra eu, mais lesto que as suas próprias palavras, tomei a iniciativa de solicitar ao Sr. Secretário de Estado esses elementos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já ouvi aqui referências a um outro tempo quando o Eng.º João Cravinho seria presidente»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Seria, não! Era!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Deixe-me continuar.
Penso que terá de ser precisado: presidente de que comissão? Tem de esclarecer qual foi a comissão.
Porque não me recordo que na Comissão de Orçamento e Finanças isso tenha acontecido e eu estou nesta Comissão deste o início.
Também confesso que estive na Comissão de Economia e Finanças, num outro momento, e também não me recordo da história contada da forma como está aqui a ser contada» Mas, independentemente da história e da realidade da história, é preciso dizer que o que se está aqui a fazer é a adiar um debate e uma votação que devem começar imediatamente, porque não há razão para não se começar com a votação do PIDDAC dado que a informação relativa ao cumprimento do PIDDAC não é fundamental para qualquer decisão ou votação neste momento, pois, quanto muito, apenas permite uma comparação.
Segunda questão: ao contrário do Deputado Francisco Louçã, que disse que a discussão orçamental não traduz o PIDDAC, eu quero dizer que traduz. Traduz numa classificação económica. O investimento traduz a execução do PIDDAC. O PIDDAC tem tradução no orçamento do ponto de vista económico e, portanto, basta olhar para a percentagem do investimento na execução orçamental para compreender em que medida é que o investimento planificado e consagrado em PIDDAC está ou não a ser cumprido.
Portanto, esta é uma falsa questão! Uma coisa é o PIDDAC enquanto programas, medidas e acções; outra coisa é o PIDDAC enquanto execução orçamental e enquanto execução orçamental tem tradução no relatório, que é mensal, da Direcção-Geral do Orçamento.
Portanto, repito, não há razão para esta questão. O Governo irá prestar a informação da execução do PIDDAC, e é meramente uma informação, e tudo o que se está aqui a fazer é a adiar quando se deve começar imediatamente a fazer as votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Victor Baptista, não se trata de adiar – aliás, eu também sou responsável, como Presidente desta Comissão, por evitar qualquer expediente dilatório – mas, sim, de recolher informação que a generalidade dos Srs. Deputados entende pertinente.
E, já agora, relativamente à execução orçamental, permita-me que manifeste a minha discordância quanto à posição que assumiu. É que a execução orçamental, como disse o Sr. Deputado Francisco Louçã, e bem, não tem a classificação, a seriação, por ministérios e essa é relevante para efeitos de votação do PIDDAC.
Portanto, para que os Srs. Deputados possam estar devidamente habilitados a votar os diversos artigos do PIDDAC, afigura-se-me que essa informação deve ser disponibilizada.
Assim, sou de opinião que a reclamação expressa e defendida por vários Srs. Deputados tem toda a razão de ser, daí a minha diligência junto do Sr. Secretário de Estado no sentido de a obter.
O Sr. Secretário de Estado já me disse que está a diligenciar no sentido de essa informação ser recebida e, sendo assim, a contento de todos, vou suspender os trabalhos por 15 minutos, na expectativa de que dentro de 15 minutos teremos essa informação que será disponibilizada aos Srs. Deputados.
Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.