7 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, já foi distribuída pelos diversos grupos parlamentares informação relativa à estimativa de execução do PIDDAC relativo a 2007.
Assim sendo, como já tinha sido anunciado anteriormente, vamos começar pelas intervenções dos diversos grupos parlamentares para, querendo, exporem a sua posição relativamente ao PIDDAC, dispondo cada grupo parlamentar de cinco minutos.
Concedo, então, a palavra ao Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Acabámos de receber um quadro síntese com informação sobre a execução do PIDDAC de 2007 e o que verificamos, da breve leitura que fizemos, é que, como tínhamos avançado como prenúncio, os elementos de execução não são de molde a garantir que haja uma execução a 100% deste PIDDAC, que já de si, e em relação ao que é desejável, por um lado, e àquilo que vinha sendo, é bastante magra.
O PIDDAC de 2008 tem, relativamente aos valores orçamentados para 2007, uma redução muito elevada e, assim sendo, globalmente, é uma orientação estratégica deste Governo com a qual nós temos uma oposição de fundo. Isto é, entendemos que esse PIDDAC do Orçamento do Estado para 2008 é completamente inaceitável.
Percebemos que isto decorre de uma orientação estratégica do Governo que, em relação à política de consolidação orçamental, segue o seu caminho – um mau caminho, como já tivemos oportunidade de dizer – e um dos aspectos claros desse mau caminho de consolidação orçamental reside na forma como o investimento público, em geral, e o PIDDAC, em particular, são claramente insuficientes ao nível da formulação inicial orçamentada e ao nível da sua execução.
Portanto, esta informação que nos chegou sobre a previsão de execução do PIDDAC reforça e reitera tudo o que dissemos inicialmente e reforça e reitera o nosso sentido geral da votação do PIDDAC, sendo que queremos anunciar que votaremos contra o PIDDAC, apresentado neste orçamento, porque consideramos que, para além da enormidade de verbas irrisórias que estão inscritas e que são, em si mesmo, uma desconsideração para as justas aspirações das populações de muitos e muitos concelhos do país, existem graves incumprimentos de promessas deste Governo reiteradamente feitas aos autarcas do País.
Portanto, verificada esta situação, o nosso voto contra está fundamentadíssimo por toda esta série inumerável de situações que, agora, genericamente, acabei de referir.
Isto conduz-nos à parte final desta nossa intervenção sobre o PIDDAC para dizer que, olhando para este PIDDAC, se nós fossemos governo, faríamos um PIDDAC completamente diferente e, portanto, não faz sentido olhar para a insuficiência deste PIDDAC e em confronto com aquilo que seria o que nós apresentaríamos fazer uma série de propostas de alteração que seriam, repito, às centenas.
Assim, a posição que tomamos é a de que relativamente a este PIDDAC, como já disse, o nosso voto geral é contra e na discussão teremos ensejo de reiterar e afirmar genericamente o conteúdo deste nosso sentido de voto, sendo certo que, e gostaríamos de lembrar aos nossos colegas que apresentam propostas de alteração ao PIDDAC que cada partido fará o que entender, vamos discutir um PIDDAC com centenas de propostas de alteração mas, desde já, gostaríamos de sublinhar que é entendimento do PSD que todas as propostas que não tenham contrapartida de redução de despesa nem sequer merecem ser objecto de consideração atenta da nossa parte, pelo que votaremos contra todas essas propostas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, uma breve referência para sublinhar que a interrupção realizada para obtenção de informação, que foi imediatamente disponibilizada, valeu a pena, porque o Governo demonstra que o PIDDAC irá ter uma execução até ao final do ano de 97,2%, o que não é muito habitual em termos de execução do PIDDAC.
Na verdade, se se queria criar um facto com isso a única coisa que se cria é demonstrar que o Governo vai, pratica e integralmente, executar o PIDDAC de 2007.
Nós já estamos habituados a este conjunto de alterações ao PIDDAC, sendo que desta vez existem 306 propostas, 305 das quais foram apresentadas pelo PCP e uma foi subscrita por toda a oposição. Isto já é habi-