4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, creio que já começamos a chegar a algum consenso desde que foi feita a primeira interpelação à Mesa pelo Sr. Deputado Honório Novo.
O PS acaba por reconhecer o que todos os outros Deputados já reconheceram, ou seja que o normal é que esta informação esteja disponível e, portanto, isso não deve ser contestado. Também é certo que no relatório da execução orçamental não está a informação classificada que importa para avaliar o PIDDAC, porque é uma informação por programas e por ministérios.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado disse que disponibilizaria a informação, embora, como se verifica, não a tempo deste debate.
Como seria absurdo adiar esta reunião, creio que nos resta uma outra alternativa de procedimento, que é a mais normal, ou seja votar o PIDDAC amanhã quando esta informação estiver disponível e discutirmos agora o articulado, que, no fim de contas, é o grande trabalho de substância desta Comissão. Entendamo-nos bem! Aliás, a discussão do PIDDAC nos últimos orçamentos demorou uma ou duas horas» Trata-se de uma apresentação genérica, cada partido sublinhará as propostas a que dá particular relevo e passa-se à votação.
Assim, o que seria absurdo seria dedicarmos toda a tarde de hoje a discutir o PIDDAC, tanto mais que o PIDDAC não é constrangedor, a votação não se torna obrigatória para o Governo.
Posto isto, e face à resposta do Governo à interpelação originária, queria sugerir às restantes bancadas que passássemos, perante a falta de informação, à discussão e votação do articulado e amanhã, com a informação já disponível, votássemos o PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, penso que a discussão das propostas deve ser feita, mas não estou a ver como é que os grupos parlamentares podem estar expectantes em relação ao grau de execução do PIDDAC. Pergunto, por exemplo: o Bloco de Esquerda pretende votar a favor ou contra algumas das propostas em função da taxa de execução orçamental? Entendo a preocupação de ter a informação sobre a execução do PIDDAC do ano anterior, mas já não entendo que isso possa condicionar o sentido de voto de qualquer bancada em relação a uma proposta em concreto.
Portanto, a minha dúvida é achar que há aqui pouca matéria de fundo que justifique o adiamento da votação do PIDDAC, pelo que sugiro que passemos à discussão, que façamos a votação nos termos normais e o Sr.
Secretário, que até está a acompanhar esta discussão, terá disponível para os Srs. Deputados, assim que possível, a execução do PIDDAC de 2007.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, do ponto de vista do PCP, eu queria sublinhar que estamos preparados para inverter o nosso método normal de trabalho, se for esse o entendimento da Comissão, e começar pelo debate e votação do articulado. Não temos, pois, qualquer problema, mas não sei se qualquer outro grupo parlamentar o tenha.
Todavia, não queria deixar de lado o debate que está suscitado, em termos prévios, sobre a questão do conhecimento desta Casa do nível de execução do PIDDAC de 2007 no momento exacto em que se discute o PIDDAC de 2008.
Não é preciso ir buscar os arquivos da história do Parlamento; basta socorrermo-nos da memória, não muito longa, de muitos ou, se quisermos, da quase totalidade dos que aqui hoje estão presentes, para, regressando a alguns anos, nos recordarmos da polémica e da controvérsia ocorrida nesta Comissão, era então presidente dela o Sr. Eng.º João Cravinho, quando o governo da altura não forneceu estes mesmos dados no momento exacto em que se discutia e votava o PIDDAC.
Eu não preciso de recordar, mas basta esta indicação para nós todos nos lembrarmos do que se passou, na altura, e relembrarmos que a polémica foi grande e, inclusive, foi feita a suspensão dos trabalhos para que o Parlamento conhecesse previamente aquilo que era essencial saber do ponto de vista institucional.
Portanto, não queria deixar de lado esta nota para que todos tenhamos a memória necessária para optarmos em função daquilo que esta Casa tem de memória e a memória, muitas vezes, é para honrar.