8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

tual e analisando as propostas, independentemente de se traduzirem em aumento da despesa, também já sabemos que o PCP logo dirá que tem propostas para o Plenário para aumento de receitas. É sempre assim, habitualmente.
Em todo o caso, esta forma de apresentação merece-nos os seguintes reparos: as propostas 502-C e 508C, são exactamente a mesma coisa. O critério é rigoroso: na 502-C fala-se em 75 000 € e na 508-C, sobre a mesma matéria, já se fala em 150 000 €» Bom, vê-se logo qual é o critério de rigor na elaboração destas propostas.
Depois, há uma proposta subscrita por todos os partidos da oposição, que tem a ver com o financiamento da construção do Fluviário de Mora. É uma proposta de desagregação, não necessária, em todo o caso vamos há justificação onde se diz que é um compromisso assumido pelo XV Governo. Bom, nós estamos no XVII Governo Constitucional e não no XV! Portanto, estas propostas são o que são, e ainda que, porventura, houvesse alguma abertura para aprovar algumas delas o PSD já disse tudo, ou seja votará contra. Ora, eu acho que votam contra este e votam o Orçamento de 2009 – aliás, até já podiam anunciar a votação contra o Orçamento de 2009.
Portanto, pela nossa parte, mantemos a mesma linha dos anos anteriores e o Grupo Parlamentar do PS entende que não deve apresentar propostas de alteração, sendo que a maior parte das propostas que são aqui apresentadas não têm contrapartida financeira e são meramente desagregações.
O PIDDAC é, sobretudo, um PIDDAC organizado por programas e por medidas e assim, evidentemente, tal qual o PSD já anunciou que não apoia nenhuma das propostas de alteração, tanto quanto eu interpretei, e isso também vem na linha da discussão do Orçamento de 2007 – e aqui realço o facto de o PSD estar em desacordo e entender também que se deve evoluir para o PIDDAC por programas e por medidas e não pela desagregação das acções, o que faz pouco sentido e torna pouco flexível a execução do próprio PIDDAC –, também o PS anuncia previamente o nosso voto contra todas as propostas apresentadas pelo PCP, inclusive, pelos motivos expostos, a proposta subscrita por todos os grupos parlamentares da oposição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, queira, muito rapidamente, constatar que, apesar de termos pedido várias vezes e até por escrito o plano de investimentos da REFER e da Estradas de Portugal, o Governo vai adiando e não nos enviou essa informação.
Todavia, consideramos esses elementos fundamentais para analisarmos com consistência o PIDDAC, já que muitos investimentos que vão ser realizados por estas empresas são investimentos na área pública, sendo que a falta desses elementos impediu-nos de analisar com o mínimo de rigor, por exemplo, embora isso não seja aprovado na Assembleia, a desagregação regional.
De facto, relativamente ao distrito de Setúbal, pelos poucos dados que foram possíveis apurar, chegámos à conclusão que há uma diminuição do investimento de 2007 para 2008 de cerca de 30%. Aliás, não sabemos se isso é verdade, se alguns dos investimentos estão contemplados no plano de investimentos da REFER ou da Estradas de Portugal e, por isso, precisávamos desses elementos para concluir se era necessário incorporar alguma coisa a nível do PIDDAC para contemplar investimentos que consideramos fundamentais mas que não sabemos se estão ou não incluídos nos planos dessas duas empresas.
O Governo recusou esta informação, que consideramos fundamental, e, ao fazê-lo, tornou opaco e lançou dúvidas sobre as afirmações que tem feito de que o investimento vai aumentar. Ora, se nada tivesse a esconder, certamente teria fornecido esses elementos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS considera que é necessário repensar o modo como está organizado o PIDDAC e esta discussão em sede de Comissão.
De facto, nos últimos anos tem existido uma evolução no sentido de os grupos parlamentares, alguns, não apresentarem propostas de alteração. Aliás, esta foi a nossa opção, claríssima, para este ano, com a excepção, porque é um sinal político, de uma alteração que foi concertada entre os vários partidos da oposição na Comissão de Poder Local e Ambiente.