13 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Temos feito uma aposta muito grande na qualidade e no aumento da informação disponibilizada e, neste momento, podemos dizer que cumprimos o que, há dois anos, eu próprio prometi nesta Casa: apresentar, num prazo relativamente curto, contas periódicas de todas as administrações públicas, não só da administração central mas também do Serviço Nacional de Saúde, das administrações regionais e das autarquias locais. É o que temos feito e é o que estamos a cumprir.
Se há melhorias a fazer na informação? Com certeza que há e estamos a fazê-las. Mas afirmar que a informação que distribuímos não merece a vossa confiança» É óbvio que respeito o que os Srs. Deputados afirmam, mas não posso deixar de registar esta atitude.
Não sei se valerá a pena comentar – valer a pena, vale sempre! – as palavras da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, visto que a matéria está implícita no comentário que fiz relativamente à informação que é disponibilizada aos Srs. Deputados.
Em todo o caso, de uma forma breve, gostava de dizer à Sr.ª Deputada o seguinte: prestamos informação por programas e medidas, que é o que está estipulado no artigo 32.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Naturalmente, não vamos disponibilizar a informação projecto a projecto e, nessa medida, não estou em condições de poder responder à Sr.ª Deputada relativamente a projectos concretos em certas áreas. Certamente que os programas e as medidas em que estes projectos se enquadram respeitam as orientações do Programa do Governo e das Grandes Opções do Plano, que também já foram discutidas nesta Casa.

O Sr. Presidente: — Como um dia disse Fernando Pessoa, «Tudo vale a pena, se a alma não é pequena».
Portanto, vale sempre a pena.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para uma curtíssima intervenção neste debate, visto que o Sr. Secretário de Estado se referiu directamente à intervenção que eu fiz e estas matérias não devem deixar de ser respondidas de uma forma objectiva.
O Sr. Secretário de Estado foi confrontado, não apenas por mim, mas por outros Srs. Deputados de outras bancadas, com a execução do PIDDAC do seu Governo. Suponho que o Sr. Secretário de Estado não irá contraditar estes elementos objectivos que foram apresentados pelo Sr. Deputado Honório Novo e que conferem com os nossos: a vossa execução do PIDDAC, em 2005, foi de 64%, em 2006, foi de 66% e o Sr. Secretário de Estado acaba de precisar que, em 2007, o seu mapa prevê uma taxa de execução de 97%.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado está em condições de garantir aqui à Câmara que o seu comportamento e o comportamento do seu Governo em relação à execução do orçamento em 2007 vai ser radicalmente diferente do comportamento do seu Governo em 2006 e em 2005, que aqui acabei de referir? É importante que o Sr. Secretário de Estado nos dê essa informação.
Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe dizer, até com amizade, que V. Ex.ª agora, quando entrarmos na discussão ponto por ponto das alterações, vai verificar que muitas destas propostas que vão ser apresentadas constituem uma repristinação de compromissos que o seu Governo assumiu com os concelhos deste país e que, reiteradamente, têm sido efectivamente incumpridos.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado vai ter ocasião de dizer, se desta vez, em 2008, vai cumprir aquilo que prometeu cumprir em 2006 e em 2005 e que não cumpriu nas taxas de execução de 64% e de 66%.
Mas, Sr. Secretário de Estado, deslocando agora a discussão para pontos novos, gostava de lhe sublinhar o seguinte: não são apenas 62 concelhos que têm inscrição a zero no seu PIDDAC; é que existem mais 87 concelhos com verbas irrisórias. Estamos, portanto, a falar em 149 concelhos, ou seja, em cerca de metade dos concelhos do País.
O Sr. Secretário de Estado e o seu Governo vão ser confrontados neste debate, em cada um destes concelhos, pelas vozes da oposição, que farão os seus registos próprios, e também pela nossa, com a desconsideração reiterada com que os senhores lidam com o poder local. É este o sentido e o alcance deste debate.
Quanto à sua argumentação objectiva, que registámos, segundo a qual o Orçamento do Estado para 2008, corrigido daquilo que a Estradas de Portugal irá fazer, que, por opção vossa, não consta do PIDDAC» Bom, gostava que nos dissesse aqui claramente qual é o volume do investimento que a Estradas de Portugal vai fazer e qual é a garantia que nos dá de que esse investimento será exactamente executado. Porque, Sr.
Secretário de Estado, nós ainda não tivemos aqui nesta Câmara um debate a sério e profundo sobre aquilo que a Estradas de Portugal irá ou não fazer em 2008, mas não vão faltar oportunidades.