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5 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007

Finalmente, quero reafirmar que, do nosso ponto de vista, estaremos abertos a qualquer opção, desde que haja aqui um compromisso muito firme do Governo para, se possível, ainda hoje, o Sr. Secretário de Estado fazer um telefonema, mandar uma mensagem para o seu Ministério e mandar vir para a Assembleia, por correio electrónico, uma cópia, até porque são duas ou três folhas, se tanto, dos dados que pretendemos, até porque essa informação, certamente, já está trabalhada, porque eu não acredito que a sua Secretaria de Estado não tenha esta informação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste ínterim, tive oportunidade de falar com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e de lhe fazer ver o interesse na obtenção desta informação. O Sr. Secretário de Estado já está a fazer diligências no sentido de essa informação ser obtida e, portanto, se isso for possível, creio que seria de bom-tom suspendermos os nossos trabalhos por cerca 15 minutos para retomá-los depois já com a informação em nossa posse.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, na sequência das anteriores intervenções, gostaria de sublinhar dois pontos: primeiro, não quisemos fazer uma referência objectiva à situação que o Sr. Deputado Honório Novo evocou, por razões que se compreendem facilmente, mas como a matéria foi tão frisada, tão marcada, pelo então Presidente da Comissão, Eng.º João Cravinho, e de tal maneira foi veemente nas críticas que endereçou ao governo de então, que não quisemos fazer essa abordagem por razões de cortesia.
Mas a verdade objectiva e material, Sr. Presidente e Sr. Secretário de Estado, é que é dever do Governo, no momento em que debatemos o PIDDAC, habilitar a Câmara com toda a informação relevante disponível até ao momento quanto à execução do PIDDAC.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, queria sublinhar que há esse dever que até agora, neste momento, se encontra incumprido. Se V. Ex.ª conseguir cumpri-lo no tempo curto que o Sr. Presidente da Comissão agora referiu, penso que a alternativa de fazermos uma suspensão breve dos trabalhos, para retomá-los como deve de ser, tem o nosso acordo.
Gostaria também de sublinhar que, se porventura for decidido avançar nesta reunião, para não perdermos tempo, com o debate do articulado, nós, PSD, estaremos, à semelhança de outros partidos, em condições de o fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, em relação a esta questão sobre a falta de informação, gostaria de acrescentar que nós pedimos várias vezes ao Governo, até por escrito, que nos fornecesse o plano de investimentos da REFER e da Estradas de Portugal e isto por uma razão: até 2007 elas estavam integradas no PIDDAC e agora não estão.
A falta desta informação é uma lacuna grande, porque se soubermos quais os investimentos que vão ser realizados através destas empresas, podemos concluir que não devem estar no PIDDAC, mas se soubermos o que não está lá, então seria também necessário para integrar neste PIDDAC.
Outro aspecto importante é o seguinte: o Governo tem dito que o investimento público em sede de PIDDAC vai aumentar em 2008. Eu não sei se isso é verdade e gostava de confirmar este dado. Aliás, eu fiz umas contas para as coisas se tornarem claro e só neste ano de 2007 cerca de 2000 milhões de euros dizem respeito à REFER e à Estradas de Portugal. Se para o ano tiverem apenas 1000 milhões de euros no lugar de o investimento ter aumentado ele diminui; diminui, por exemplo, em relação ao investimento total em 15% e em relação ao PIB 7%.
Portanto, quanto à informação que o Governo avança sem estes dados da REFER e da Estradas de Portugal não podemos saber se eles são consistentes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já agora, aproveitava e enviava também esta informação!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Assim, aproveito também a oportunidade para pedir ao Sr. Secretário de Estado que nos fornecesse esses elementos, que são fundamentais, e que já pedimos há mais de uma semana por escrito.