36 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

que este tipo de desenvolvimento do mercado financeiro tem conduzido a uma diminuição do investimento do mercado de capitais naqueles produtos que são os que fazem andar a economia, ou seja, que são rentáveis do ponto de vista do crescimento económico, e à sua canalização para produtos com a rentabilidade meramente especulativa.
Muitos esquecem-se de que quando um fundo, como o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, tem activos, por exemplo, de uma empresa, há uma dimensão da valorização desses fundos que tem a ver com a situação do mercado de capitais; mas há também a rentabilidade desses fundos — esse é um critério fundamental —, ou seja, os dividendos que eles distribuem.
O fundo não está preocupado, principalmente — por isso é que tem esses critérios de gestão —, se este ou aquele activo se vai valorizar muito ou não! Está é principalmente preocupado com a rendibilidade desse fundo: os dividendos que eles distribuem! E é por isso que tem tido bons resultados! Mesmo em situações de valorização bolsista, este Fundo — que não beneficia fortemente dessa valorização, porque tem esta exposição limitada — tem tido rendimentos mais elevados, comparados com outros fundos — e isso é público! —, porque tem uma política de gestão que valoriza a rentabilidade ou a rendibilidade desses activos e não qualquer espécie de lógica especulativa.
Mas, naturalmente, faremos toda a reflexão que temos a fazer! Quanto à gestão: de certo que, para quem tem a responsabilidade do Fundo, ela é, neste momento, uma gestão de enorme cautela, relativamente aos aportes, às contribuições que são para a capitalização que todos os meses são dirigidos, no cumprimento do Orçamento de 2008 e, assim, também, na execução do orçamento para 2009. Mas haverá um momento em que, julgo, será adequado, que não este, sinceramente! E é isso que, provavelmente, alguns não entendem. Não creio que seja essa a visão do Sr. Deputado! Sobre a questão das desigualdades e da pobreza, Sr. Deputado, não fiz qualquer desvio da questão das desigualdades para a questão da pobreza! Aliás, sobre estas questões, não costumo ter qualquer espécie de receio de falar dos problemas. Temos um problema de pobreza, que é excessiva — a pobreza é sempre excessiva», ç uma afirmação fácil —, mas temos uma taxa de pobreza que é uma taxa de pobreza relativa.
Sei bem o que é que diz daquele valor: «é uma taxa de pobreza relativa aos rendimentos medianos das famílias portuguesas». Mas temos também uma desigualdade acentuada.
Sr. Deputado, a forma de cálculo e os instrumentos utilizados para medir a pobreza são, antes de mais nada, instrumentos de medição de desigualdades. Há outras formas de medir a pobreza que não o são; que são, principalmente, instrumentos de medição da «dureza de apoio» ou da pobreza de uma forma mais física, mais material.
Por exemplo, os americanos têm muito mais indicadores deste tipo; na Europa, a tradição é muito mais construção de indicadores de pobreza relativa. Este indicadores de pobreza relativa são sempre indicadores de desigualdade, enquanto estão abaixo de determinada linha e enquanto estão acima. Esse é o indicador, ainda que sintético, de desigualdade! Quando olhamos, por exemplo, para este indicador de desigualdade, que é a taxa de pobreza, ou seja, um indicador sintético mas indicador de desigualdade, antes das transferências sociais — e aí, Sr. Deputado, discordo ligeiramente de si! —, percebemos que os valores comparados entre Portugal e outros países são relativamente semelhantes! É, de facto, nas transferências sociais, incluindo as pensões, que, apesar do enorme desenvolvimento que teve o nosso sistema —, do ponto de vista fáctico, passámos de 33% para 55%, em pouco mais de uma década, na capacidade de reduzir a taxa de pobreza e também na de reduzir as desigualdades! Porque aí a evolução é relativamente semelhante» Tambçm há medições do efeito das transferências na redução das desigualdades, e o efeito é relativamente semelhante.
Mas, dizia eu, fizemo-lo, de facto, com os mecanismos de transferências sociais! Quanto aos mecanismos de transferências sociais (incluindo as pensões, porque, aí, são transferências no tempo) não estamos a pensar aqui em instrumentos como o Rendimento Social de Inserção, que existe em quase todos os países europeus. Esses, sim, na maioria dos países, são instrumentos de combate à pobreza mais dura, mais extrema e não para fazer sair» Aliás, se até os efeitos que instrumentos desse tipo têm na redução da taxa de pobreza querem dizer que nos seus beneficiários há um desvio relativamente ao objectivo, que, em Portugal é, e sempre foi, de 3,5%, 4%