39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Antes de retomarmos os nossos trabalhos, quero penitenciar-me pelo atraso no recomeço da reunião, mas tivemos uma reunião intercalar da Comissão de Orçamento e Finanças sobre matéria urgente, daí o atraso.
No período da tarde iremos proceder à segunda e terceira rondas de perguntas, como é habitual nesta Comissão, sendo que, na segunda, cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos para colocar o acervo de questões que entender pertinente. As perguntas serão agrupadas e o Sr. Ministro responderá em bloco ao conjunto de questões colocado pelos cinco grupos parlamentares.
Haverá depois uma terceira ronda de perguntas, naturalmente, se houver interesse da parte dos Srs. Deputados. Neste caso, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos e as perguntas também serão agrupadas e respondidas pelo Sr. Ministro de uma só vez.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva para colocar as suas questões, quero apenas agradecer ao Sr. Ministro por ter aguardado todo este tempo.
Agora, sim, tem a palavra, Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas devido à alteração do «calendário», o colega que tinha o encargo de proceder à segunda ronda de perguntas não se encontra presente, pelo que o Sr. Ministro terá de me ouvir mais 10 minutos.
Assim, renovo os meus cumprimentos a V. Ex.ª, Sr. Ministro, e aos Srs. Secretários de Estado e passo, de imediato, às questões.
Em princípio, o PSD vai prescindir da terceira ronda, pelo que, se me alongar um pouco além dos 10 minutos, o que não deve acontecer, peço a tolerância do Sr. Presidente.
Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, volto atrás, a uma questão, porque quero deixar bem frisado um aspecto que abordei na primeira intervenção, que tem a ver com as transferências previstas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Sr. Ministro, permita-me que esclareça que sou o primeiro observador atento para dizer que este Governo tem feito um esforço no sentido de aumentar as transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social — não há qualquer dúvida! —, fazendo o que, aliás, outros governos, no passado, fizeram, porque, como sabe, isto tem muitas flutuações, muitos altos e baixos,»

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Mas ç bom!»

O Sr. Adão Silva (PSD): — » e este Governo tem feito um esforço que importa assinalar.
A questão, porém, é a seguinte: para o ano de 2009 está prevista a transferência de cerca de 780 milhões de euros, correspondendo, grosso modo, aos 2 pontos percentuais das quotizações dos trabalhadores. E o que nós dizemos, Sr. Ministro, é que se parte desses 780 milhões de euros vai ser usada, no Fundo de Estabilização Financeira, em produtos de grande segurança e estabilidade financeiras, outra parte, eventualmente, pela própria construção da carteira, que tem até 25% em acções e até 4% em imobiliário, pode vir a cair naquela voragem onde, aliás, já desapareceram 250 milhões, no ano de 2008, e sabe-se lá quanto mais poderá, eventual e lamentavelmente, vir a ser tragado.
A questão, no fundo, é a de saber se, em face das circunstâncias que se adivinham, em termos de sustentação do emprego e das empresas, no ano de 2009, em Portugal, vale a pena ter este propósito, que é legal, de transferir 780 milhões de euros, muitos dos quais podem acabar na voragem da volatilidade dos mercados nova-iorquinos e outros, ou se, pelo contrário, vale mais a pena reduzir as contribuições das empresas para a segurança social, deixando mais dinheiro para a sua tesouraria, para o emprego, robustecendo ou dando um fôlego, uma oportunidade às empresas em Portugal.
Portanto, é com isto que quero confrontá-lo, Sr. Ministro: se não lhe parece que, em face das previsões para 2009 e àquilo que tem acontecido em 2008, em relação ao Fundo de Estabilização Financeira, não valerá a pena lançar mão, no todo ou em parte, do que está previsto na própria Lei de Bases, que estabelece que, em anos excepcionais, possa não ser transferido qualquer dinheiro para o Fundo de Estabilização Financeira.