44 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — 3,9% é a média!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, não são os indicadores, é a média. Mas os senhores tinham previsto uma inflação de 2,5%! Portanto, só neste ano, já houve uma alteração substancial.
O que é que me dirá quando, daqui a um ano» Deus queira que não, Sr. Ministro, mas imagine que os pensionistas vão ter de estar um ano inteiro com uma décalage de 0,5% ou de 1% em relação à inflação que está a ser apurada.
Mais: também não compreendemos como é que os senhores tratam uma pensão pouco acima dos 600 € como se fosse um rendimento ou uma pensão desafogada!? E aí já não há indexação, mesmo que atrasada, à inflação.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Há indexação, sim!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O aumento está fixado em 2,4%, sem alteração. Se não é assim, então farão o favor de me explicar.
Também não fiquei cabalmente esclarecida, embora o Sr. Ministro tenha dito que Portugal não é um país que se encontra nas piores circunstâncias no que a esta matéria se refere, uma vez que não me respondeu, exactamente, quantos agregados estão na situação de existirem dois desempregados, ou dois elementos sem rendimentos, por isso perguntava, mais uma vez, Sr. Ministro, quantos agregados estão nessa situação, em que nenhum aufere rendimentos.
O que é que os senhores estão dispostos a fazer? Estão dispostos a aceitar propostas no sentido de ser fixado um aumento temporal e medidas remuneratórias que permitam aliviar estas situações? Em relação ao abono de família, o Sr. Ministro não quis dizer quando vão ultrapassar esta questão, que já foi colocada cinco vezes pelo CDS-PP e, também, pelo Provedor de Justiça. É que, para efeitos do apuramento do rendimento ao qual será indexado o abono de família, os senhores tomam em conta o rendimento bruto»

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Os «senhores» somos todos nós: a senhora, eu»

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, Sr. Ministro, está enganado! Não estou a dizer que a culpa é sua, porque quem está a aplicar a lei são as administrações fiscais e da segurança social, mas digo-lhe o seguinte: a mesma lei serviu, no governo do PSD e do CDS, para que se tivesse em conta o rendimento real e agora, com os senhores, serve para ter em conta o rendimento bruto, numa situação de clara injustiça! Pergunto-lhe, então, como é que responde às recomendações que são feitas pelo Provedor de Justiça e quando é que os senhores vão apresentar o código contributivo.
Uma outra questão — sem querer entrar nas demagogias — prende-se com as formas como foram aplicadas as verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Devo dizer, aliás, que as aplicações foram feitas dentro da lei, obviamente.
Em todo o caso, seria bom, por uma questão de transparência, que soubéssemos exactamente quanto se perdeu em relação aos 10% que foram aplicados em acções nos Estados Unidos — dos 20% que estão a ser investidos, cerca de 10% foram investidos em acções e em fundos dos Estados Unidos da América. Quanto é que, neste momento, foi perdido? Não estou a criticar nem o modelo nem a forma como está a ser gerido o Fundo, mas gostaria de saber por uma questão de transparência.
Gostaria ainda de perguntar por que é que há um desinvestimento na despesa fiscal em IRC no que se refere à criação de emprego para jovens.
Vejamos: em 2008, a estimativa era de 38,4 milhões de euros em benefícios fiscais para as empresas que criassem emprego jovem; em 2009, essa previsão é de apenas 34 milhões de euros, numa situação em que nada leva a crer que haja menos desemprego jovem. Gostaria, pois, de ver esclarecida esta questão.
Por fim, queria colocar duas questões mais relacionadas com a área social.