47 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

mas ainda não introduziu essa estrutura. Ora, introduzindo essa estrutura — e eu já fiz cálculos — dá um aumento do índice de preços no consumidor de 0,3 pontos percentuais. E isto não contando que no índice de preços no consumidor que se utiliza em Portugal não é incluída a prestação da casa, e isso representa para muitas famílias, embora relativamente aos reformados eu admita que não tem um peso muito significativo» O que quero dizer com tudo isto é que o índice de preços no consumidor não reflecte o verdadeiro aumento do custo de vida em Portugal.
Por outro lado ainda, e pegando só nestes últimos dois anos, em 2007, a taxa de inflação utilizada para actualizar as pensões foi de 2,5%n penso que foi a inflação que se verificou até Novembro desse ano.
Portanto, as pensões mais baixas foram aumentadas nesse valor e as outras ainda menos, e, com este aumento, os reformados tiveram de suportar um aumento de preços até esta altura de 2,9%.
Portanto, neste período — embora os senhores digam agora que vão corrigir a situação, mas não corrigem para trás, só corrigem para a frente, e não sabemos bem qual vai ser o aumento da inflação para a frente —, os reformados tiveram um aumento de 2,5% e o aumento dos preços foi de 2,9%. Portanto, não vale a pena a gente iludir-se de que esta fórmula de cálculo melhora , efectivamente, a situação dos reformados.
Para terminar, e já que se fala muito em qualificação, gostava de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: estava programada — penso que este Programa Operacional Potencial Humano é da sua responsabilidade — para 2007 e 2008 a utilização de mais de 800 milhões de euros de fundos comunitários para qualificação e, portanto pergunto-lhe qual foi, nestes dois anos, o montante utilizado e a percentagem de execução. Não é a aprovada, é a executada efectivamente, porque esta é que tem efeitos imediatos relativamente ao aumento de qualificação.
Muito obrigado, Sr. Ministro, e não se indisponha, para não lhe fazer mal ao coração.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, vou tentar conter-me nos limites de um debate de generalidade, porque ainda não estamos num debate de especialidade, não sem antes demarcar-me, desde já — também sem acinte —, das propostas do PSD, porque reduzir a taxa social às empresas e, simultaneamente, não transferir dois pontos percentuais das quotizações para o Fundo de Estabilização é descapitalizar por várias formas a segurança social. Demarcamo-nos imediatamente deste tipo de propostas, porque elas não nos parecem adequadas, pois precisamos de garantir a sustentabilidade da segurança social.
Sr. Ministro, essa posição esfíngica que tem tido acerca do Fundo de Estabilização e da sua aplicação em rendimentos variáveis é que vai deixando uma suspeição no ar. Porquê? Todas as bancadas, umas atrás das outras, vão reivindicando transparência e eu creio que o Sr. Ministro, politicamente, deveria responder a essa necessidade que todos sentimos, porque é uma necessidade que emana da preocupação em relação à segurança do Fundo de Estabilização.
Quero, agora, retomar algumas das questões a que o Sr. Ministro respondeu na intervenção anterior.
Uma delas é para registar que, em relação à questão do subsídio de desemprego, o Sr. Ministro foi um pouco mais longe dizendo até que era uma matéria quase doutrinária, uma matéria de princípio sobre a sua concessão da relação carreira contributiva/prestação. Ora, eu creio que isso é uma cristalização um pouco forçada, mas devo respeitá-la política e intelectualmente.
Agora, extraio daí uma conclusão política imediata: o Partido Socialista, o seu Governo, apresta-se, cada vez mais, na previsão de um aumento do desemprego, previsivelmente nos mais jovens e nos mais precários, para terem uma segurança social que lhes é mais hostil e que, portanto, os vai deixar mais desprotegidos, porque é muito previsível que seja exactamente nesses sectores que haverá uma maior densidade do desemprego.
Também registámos que o Sr. Ministro não se quis pronunciar acerca da taxa de desemprego para o ano que vem, deixou esse encargo ao seu colega de Governo das finanças, mas toda a gente aqui sabe e percebe que não vai ser igual à deste ano. Não vai ser! Infelizmente, não vai ser! E, portanto, como o desemprego vai aumentar, ele vai incidir cada vez mais, não exclusivamente, mas uma boa parte, naqueles empregos que são relativamente precários na nossa sociedade, em boa parte ocupados por trabalhadores mais jovens.