42 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Défice: 2005 — 6,1% do PIB; 2009 — 2,2% do PIB. Prestações sociais: 2005 — 18,5% do PIB; 2009 — 20,4% do PIB. Um avanço de cerca de 27 000 milhões para 35 000 milhões de euros. Isto é, o esforço de consolidação das finanças públicas não põe, não pôs e não porá em causa o reforço das prestações sociais.
Concretizando: as prestações sociais no sentido do apoio aos mais frágeis; aos idosos e, dentro desses, aos mais frágeis; e, também, o apoio às famílias quer directamente, através do abono de família, por exemplo, quer indirectamente, através do apoio às instituições.
E assim, neste contexto, temos aumentos do complemento solidário para idoso na ordem dos 78%, atingindo agora uma velocidade de cruzeiro. Importa aqui também referir, relativamente a esta medida, o esforço que os serviços e as instituições de solidariedade social, que as próprias autarquias têm feito no sentido de fazer chegar este apoio a quem verdadeiramente precisa.
Relativamente ao abono de família, estamos perante um aumento de cerca de 15,13%. E, se contarmos os quatro anos de Legislatura, estamos a falar de um aumento de cerca de 50% neste prestação e também na acção social com o aumento de 10,4%, como aqui já foi referido de manhã, que envolve sobretudo toda a dinâmica à volta do PARES e dos acordos de cooperação.
Este rigor do Orçamento do Estado no seu todo tem, de facto, uma componente e uma dimensão muito importante no orçamento da própria segurança social. É nesse sentido que se enquadra o saldo positivo previsto para 2009 de 1550 milhões de euros, que compara com 1170 milhões de euros em 2007.
E esta situação é possível por várias razões, entre as quais o rigor que na gestão da segurança social, o reforço da fiscalização, o reforço do combate à fraude e à evasão contributivas, a recuperação de dívidas e, simultaneamente, a melhoria na resposta dos próprios serviços, na diminuição de prazos de avaliação e de concessão dos benefíci0s em vários apoios, nomeadamente o rendimento social de inserção, o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.
Deixava, desde já, duas questões muito concretas ao Sr. Ministro, que se prendem com a política de combate à fraude e à evasão contributivas.
A primeira relativa aos números mais recentes que poderão ser aqui apresentados, no sentido de perceber qual será a evolução dessa mesma política no ano de 2009.
A segunda respeitante aos prazos de verificação e de concessão de alguns dos apoios que são concedidos pela segurança social.
Uma outra questão tem que ver com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que é, provavelmente, até este momento (de manhã e já esta tarde, na intervenção do PSD), um dos temas mais sérios que temos estamos aqui a abordar. E é uma abordagem que exige uma responsabilidade acrescida.
Em 2009, o que é proposto no orçamento da segurança social? Que se cumpra, pela primeira vez, a transferência de 2% das quotizações dos trabalhadores portugueses, atingindo uma previsão de 783 milhões de euros, que compara com os 477 milhões de euros do ano em curso. Dando o exemplo de um ano anterior, em 2002 só foram transferidos os saldos de gerência. Portanto, estamos perante o cumprimento, pela primeira vez, do que está inscrito na lei de bases.
E estranhamos, certamente, a posição do PSD, que aqui nos foi trazida esta manhã e já no debate da parte da tarde, nomeadamente sobre a questão da carteira de acções, porque foi precisamente um portaria de 2004 — portaria n.º 1273/2004 — que aumentou a possibilidade de aplicação daquele fundo em acções, passandoa de 20% para 25% do bolo global. Importa aqui referir que esse limite máximo nunca foi, durante os últimos anos, atingido. Há, portanto, uma diferença entre na intervenção hoje feita pelo PSD e a que foi feita exactamente há um ano atrás.
Em 2007, ouvimos, nesta mesma Sala, críticas, acusações, dúvidas, questões levantadas devido à não aplicação desta norma ou desta indicação da transferência de 2% das quotizações dos trabalhadores. Muitas questões foram levantadas.
Um ano depois, o mesmo partido — PSD — vem aqui colocar a questão de repensar esta transferência, falando na necessidade de, atravçs da taxa social õnica,»

Aparte inaudível do Deputado do PSD Adão Silva.

Não, não, não!» Sim, para o próximo ano.
Como dizia, há que repensar no sentido de dar um maior apoio às PME, através da taxa social única.