46 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

últimos dois anos, e uma parte disto representava apenas o retorno daquilo que foi retirado indevidamente a estes trabalhadores de baixas pensões, que estão no limiar da pobreza. Deixo isto, sem querer afrontar o Sr.
Ministro, apenas para reflexão e para a sua consciência.
Outra questão que levantámos e a que o Sr. Ministro também não deu uma resposta ou, pelo menos procurou fugir a ela, tem a ver com a redução da cobertura do subsídio de desemprego. De acordo com os dados publicados no Boletim do Instituto do Emprego e Formação Profissional, cerca de 270 000 trabalhadores estão a receber subsídio de desemprego, no entanto, se fizermos uma análise mais fina, constatamos que apenas 167 000 é que estão a receber subsídio de desemprego e os outros 72 000 estão a receber um subsídio social de desemprego. Estes últimos são trabalhadores que não têm recursos e, por isso, no fim do período em que receberam subsídio de desemprego, foi-lhe atribuído um subsídio social de desemprego. Este subsídio social de desemprego corresponde a 407 euros e tem uma duração de um reduzido número de anos, findos os quais esses trabalhadores, que estão desempregados, deixam de receber qualquer montante e caem na miséria. Ora, para um Governo que se diz tão preocupado com o combate à miséria, seria justo que reflectisse sobre esta situação.
O Sr. Ministro diz que eu não percebi bem os dados do emprego registado nos centros de emprego. Penso que o Sr. Ministro, com a resposta que me deu, também não conseguiu perceber. Entre Janeiro e Setembro de 2008 inscreveram-se nos centros de emprego 434 000 novos desempregados e foram colocados 48 500. O Sr. Ministro diz que 140 000 — foi o dado que deu — foram colocados em autocolocação. Ora, somando os colocados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional mais aqueles que o foram por autocolocação, temos 188 500. Se eram 434 000, fica por explicar o desaparecimento nos ficheiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional de 245 000. Ainda não nos deu uma explicação»

Protestos do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Não se irrite, Sr. Ministro! É jovem e faz muito bem controlar-se! Estou a colocar-lhe questões! São os seus números! Eu sei que os seus números o irritam, quando a gente reflecte sobre eles, mas tenha calma, não se irrite, porque até lhe faz mal à tensão! Quero, agora, colocar-lhe uma questão relativamente à Inspecção-Geral do Trabalho, que é uma questão que tenho levantado várias vezes durante os debates do Orçamento.
Há pouco tempo, há poucos meses, o Presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho, numa entrevista dada aos órgãos de informação, declarou que, em Portugal, tinha — e isto era uma justificação para não poder desenvolver mais a actividade inspectiva — 1 inspector por 15 000 empregados, enquanto a média na União Europeia era de 1 inspector para 10 000 empregados. Ora, fazendo as contas, significa que a Inspecção-Geral do Trabalho tem actualmente, de acordo com essas declarações desse responsável, se elas estavam correctas, cerca de 250 inspectores, quando precisava de cerca de 520, para cumprir a média comunitária.
A questão que lhe coloco — e já lha coloquei por várias vezes — é qual tem sido a evolução do número de inspectores nestes anos que o Sr. Ministro tem nesta pasta e qual é o número actual de inspectores, porque, efectivamente, o cumprimento da lei passa também pelos meios que se têm, e não é com um número tão baixo de inspectores, como o próprio presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho reconheceu, que se faz cumprir a lei.
Uma outra questão tem a ver com a fórmula de actualização das pensões.
De acordo com a lei que está publicada, enquanto o crescimento económico não for superior a 2%, as pensões até 600 euros serão actualizadas de acordo o índice de preços no consumidor e todas as restantes sofrerão uma redução do seu poder de compra. Esta situação, mesmo relativamente às pensões mais baixas, que são os seiscentos e poucos euros, representa, no fundo, a manutenção de uma situação de miséria, porque não há um melhoramento da situação destes reformados. E não se sabe, e é difícil prever, quanto é que o País atingirá um crescimento económico superior a 2%.
Por outro lado, quero lembrar ao Sr. Ministro que o actual índice de preços no consumidor não reflecte verdadeiramente o aumento de preços verificado no nosso país. Para se concluir isto, basta ver que a estrutura das despesas das famílias que é utilizada pelo INE para calcular o índice de preços no consumidor ainda é a estrutura de 2000. O INE já fez um inquérito ao orçamento das despesas familiares em 2005/2006,