48 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Portanto, aquilo que o Sr. Ministro aqui fez hoje foi determinar, mais uma vez, que temos uma segurança social que é cada vez mais hostil na situação involuntária de desemprego em relação aos mais jovens e aos mais precários. Quero deixar apenas este registo.
O Sr. Ministro relativizou o crescimento dos pedidos de rendimento social de inserção. Podemos olhar para os números e valorizar as estatísticas como entendermos, mas o que eu queria referir, Sr. Ministro, é que se virmos os seis primeiros meses de 2008, ou até os dados que aqui referiu de memória e que disse pensar corresponderem ao número de beneficiários em Agosto — terá dito aqui, na Assembleia, que rondariam os 344 000, mas não há ainda informação oficial acerca disso, as estatísticas da segurança social só nos dão dados até Junho —, portanto, a acreditar nesses dados, terá subido cerca de 10% nos primeiros oito meses deste ano. Acho que esse valor não é negligenciável, sobretudo quando acumula com uma subida constante ao longo dos últimos anos.
Frisei aqui o caso do distrito de Lisboa porque me parece um caso bastante preocupante, no conjunto. É que, nos primeiros seis meses, a subida no distrito de Lisboa é praticamente de 20%. Não considero estes números negligenciáveis.
E se o Porto tem um número extraordinário de beneficiários do rendimento social de inserção, sendo a percentagem é mais baixa porque o número é já muito alto, a situação no Porto é absolutamente preocupante.
Já o era e continua a ser! Não quero aqui esgrimir com os números, quero apenas identificar não qualquer oposição a este tipo de prestação, pois não temos as posições da direita acerca disto,»

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas parece!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » mas, sim, chamar a atenção para que o PS e o seu Governo, quando falam acerca da pobreza e das desigualdades, dos dois temários interligados, tendem a minimizar as situações de desigualdade base que estes dados, pelo menos colateralmente, permitem perceber, enquanto não há números acerca dos últimos anos, ou seja, que mais pessoas na sociedade portuguesa estão a cair em situações de pobreza absoluta.
Creio que contra factos não há argumentos. Podemos divergir na valorização dos números, mas estes são os dados que se nos apresentam. E era para este efeito que eu os tinha relevado no debate anterior, porque a situação não tem vindo a melhorar com o Governo do PS.
Não se argumente com as transferências sociais. Essas acompanhamos e quanto a algumas delas entendemos – quanto ao subsídio de desemprego, por exemplo – que não estão correctamente formuladas e que deveriam ser mais abrangentes do ponto de vista social. Dir-se-ia que é uma posição irrealista da nossa parte. Pode ser essa a posição do Governo mas veremos se mais adiante, face à crise e à situação objectiva, o Governo não terá de alterar a sua expectativa em relação à formação do prazo de garantia para um acesso mais fácil ao subsídio de desemprego.
Sr. Ministro, para terminar, quero dizer-lhe que entendemos, no debate que fazemos sobre o orçamento da segurança social, que este deve ser interligado e articulado com todas as políticas sociais do Governo.
Em relação à política salarial — que, aliás, e correctamente, a meu ver, o Sr. Ministro referiu para tentar indicar que o combate às desigualdades tem primacialmente que ver com os rendimentos directos e não com as transferências sociais —, a política de promoção da igualdade não se pode reportar única e exclusivamente ao salário mínimo.
Vi aqui o Sr. Ministro mostrar um ar algo angustiado em relação aos salários de topo na sociedade portuguesa, mas eu queria recordar, agora que até a Igreja Católica e todo um conjunto de instituições mais ou menos insuspeitas de serem esquerdistas vêm falar acerca da limitação dos salários dos gestores, que essa tem sido uma posição persistente do Bloco de Esquerda, já aqui acusado de inúmeras coisas acerca disso, sendo que nos parece absolutamente necessário virmos a ter uma posição política da parte do Governo.
Hoje, vemos com surpresa que a Chanceler Angela Merkel defende medidas desse género e que os mais variados governos da Europa vão, pelo menos, especulando acerca dessa possibilidade.
Devo recordar que, provavelmente, não era jurássica a disposição constitucional, que existiu durante muitos anos, de haver um salário máximo nacional, mas hoje, que estamos em tempo de discutir políticas de rendimentos, era necessário também um posicionamento político do Governo, tanto mais que admite que é na