53 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Aliás, foi um governo do Partido Socialista que indexou um conjunto de pensões ao salário mínimo, porque antes eram todas iguais, só havia uma pensão mínima igual para todos, não havendo nenhuma diferenciação.
A primeira indexação foi feita, salvo erro, em 1999. No entanto, todas as pensões que já estavam indexadas ao salário mínimo e não sofreram alteração e todas aquelas que não são mínimas perderam poder de compra nos anos anteriores à entrada em vigor desta fórmula de actualização das pensões, de uma forma generalizada: ou porque estavam ligadas ao salário mínimo e o salário mínimo perdeu sempre poder de compra ou, no máximo, ficou igual à inflação; ou, então, porque foram aumentadas em valores baseados na inflação futura que, normalmente, não se verificou. Esta é a verdade dos factos.
Sr.ª Deputada, claro que reconheço, sem nenhum problema, que vários escalões das pensões mínimas tiveram acréscimos de poder de compra. Não estou a dizer o contrário, mas essa é outra questão. Estou a falar apenas de uma parte que é real. À questão das pensões mínimas damos outra resposta, para nós socialmente mais justa e mais eficaz, que é garantir a possibilidade de um complemento que retire, de facto, as pessoas de situação de pobreza. Quanto às outras pensões, garantimos que, para 90% das pensões do sistema de segurança social, não haja, mesmo em situações de dificuldade económica ou de crescimento lento, uma perda do poder de compra. É tão simples quanto isto.
Regressando ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, não há aqui nenhuma posição do Governo, nem minha, no sentido de escamotear o que considero ser — e bem, na minha opinião — a obrigação do Estado de informar os cidadãos e os contribuintes da situação do sistema de segurança social e, em particular, do Fundo de Estabilização Financeira.
Tenho comigo a informação que é prestada pelos vários fundos similares e ela não é maior nem menor (nalguns casos, até é menor) do que a que é prestada pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. Existe também uma orientação, uma guideline (perdoem-me a expressão), aprovada pela Associação Internacional da Segurança Social, numa sessão realizada em Pequim, em Setembro de 2004, não foi assim há tantos anos, aliás, na sequência de uma reunião realizada em Portugal, em que se diz (peço desculpa, mas vou traduzir do inglês) que a abertura não deve incluir informação que possa comprometer responsabilidades fiduciárias ou prejudicar os investimentos de cada fundo.
Os Srs. Deputados dizem que há fundos que têm informação sobre todas as suas acções, mas esses são os fundos abertos e este não é um fundo aberto. Os outros fundos, que não são abertos, não têm esse tipo de informação, acção a acção.
Sobre a rentabilidade do fundo, a comparação com outros fundos, a composição da carteira, sobre tudo isso é informado o Parlamento e também, com regularidade, como o Sr. Deputado Eugénio Rosa há pouco reconheceu, o Conselho Consultivo do Fundo de Estabilização Financeira.
O Sr. Deputado vem, mais uma vez, pôr em causa as estatísticas do INE.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não pus nada! O Sr. Ministro já está cansado!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, não tenho responsabilidade pelas estatísticas do INE. Tenho muitas dúvidas e não vou substituir a taxa de inflação calculada pelo INE e reconhecida internacionalmente por uma outra que os cálculos do Sr. Dr. Deputado Eugénio Rosa dizem que é diferente.
Até o INE reconhecer a superioridade dos cálculos do Sr. Deputado e Dr. Eugénio Rosa, acreditarei nos dados do INE e faremos a actualização das pensões tendo em conta a inflação que é determinada pelo INE.
Se o Sr. Deputado quiser entrar em interpretações da taxa de inflação em função da composição de produtos, há muitas interpretações diferenciadas.
Para terminar, Sr. Deputado Luís Fazenda, não creio, sinceramente, que uma segurança social que valorize a sua dimensão contributiva seja uma segurança social hostil. Considera hostil a segurança social que reconhece que quem mais contribui tem direitos acrescidos perante a sociedade?! Não é uma segurança social hostil, mas uma segurança social responsável! E não creio, Sr. Deputado, que a nossa segurança social, no que toca aos prazos quer de garantia (que, aliás, se comparam para melhor com situações já vividas em Portugal) quer de concessão de subsídio (que também se comparam com muitos outros países de uma forma positiva), possa ser considerada hostil. Na minha perspectiva, não é isso que se passa, mas temos opiniões diferentes.