56 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Sendo essa a questão relevante, passo à questão que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro colocou, ou seja, o que fazer e quais as medidas mais direccionadas e adequadas neste momento, face à situação do desemprego e nos próximos tempos.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não respondeu!

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Uma questão que foi aqui colocada tem a ver com os prazos de garantia do subsídio de desemprego. Penso que há uma questão prévia mais relevante, até porque essa foi respondida e decorre do acordo. A questão mais relevante do que equacionarmos a questão dos prazos de garantia é a forma como tratamos e qual a abordagem a fazer antes de as pessoas atingirem os limites dos prazos de garantia. Essa é a questão! Ou seja, saber qual a forma de activar mais rapidamente as pessoas que estão no desemprego.
Por isso, o que temos previsto em matéria de política de emprego, e que será apoiado com um reforço significativo do ponto de vista orçamental, no próximo orçamento, assenta basicamente em três linhas de fundo. A primeira, é um reforço significativo dos apoios à criação de emprego.
É necessário promover mais a criação de emprego numa linha que corresponda à concretização do acordo de concertação social em matéria da política de reforma das relações laborais que se destinará a concentrar mais apoios na criação de emprego para jovens e para desempregados de longa duração, com uma diminuição significativa dos prazos de atribuição para desemprego de longa duração a pessoas com idades acima dos 55 anos e a públicos específicos com particulares dificuldades de inserção.
Esta primeira linha vai permitir um crescimento significativo do número de abrangidos (cerca de 110 000), com um crescimento de despesa de cerca de 27% num investimento de cerca de 150 milhões de euros.
Aproveito para responder à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro quando, além destes dados da taxa social única, acrescentou as isenções do IRC. Relativamente ao ajuste que é feito, não posso adiantar com precisão o esclarecimento da parte do Ministério das Finanças, mas tem a ver com uma correcção técnica que é feita relativamente à atribuição efectuada no passado sobre a consideração, ou não, da possibilidade de se beneficiar do mesmo apoio mais do que uma vez. Porém, é uma correcção técnica que não corresponde a uma diminuição do número de beneficiários.
Portanto, a primeira é uma linha de apoio à criação de emprego, principalmente nos segmentos com maior dificuldade de inserção.
Uma segunda linha é o apoio à transição do desemprego/emprego e à facilitação para esta transição com mais rapidez. Ora, isso tem a ver, em primeiro lugar, com a intervenção dos serviços no sentido de facilitar a activação. O que gostava de dizer é que o caminho que vai ser feito é continuar a acelerar aquilo que tem vindo a ser feito nos últimos anos e que tem dados registados.
Por isso, o número de abrangidos com planos pessoais de emprego subiu significativamente. Neste momento, encontra-se em cerca de 97,45% o número dos desempregados subsidiados que têm o plano pessoal de emprego, o que significa que também reduzimos as taxas de influxo em desemprego de longa duração quer nos jovens quer nos desempregados de longa duração (DLD), nomeadamente nestes últimos, em que o influxo em DLD, isto é, daqueles que passam mais de um ano na situação de desemprego, baixou de 26,9% para 17,2% daqueles que estão inscritos.
Nesta linha da activação mais rápida, ganha uma dimensão particular toda a área das políticas activas.
Aqui abarcaria toda a generalidade de instrumentos que, mais uma vez, tem um crescimento particularmente significativo.
Por isso, só ao nível do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nas várias dimensões, conta-se abranger este ano cerca de 491 330 pessoas em políticas activas de emprego, o que significa, face a 2005, um crescimento de cerca de 52% do número de abrangidos, numa situação e num contexto em que o número de desempregados é significativamente inferior ao da altura. Significa que passamos de 322 000 desempregados ou jovens abrangidos por políticas activas para 491 000, e só ao nível das políticas apoiadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, o que dá mais 50%.
Por isso, sistematicamente, desde que entrámos nesta Legislatura, tem-se aumentado o número de pessoas abrangidas, o que apoia, obviamente, a sua transição para o mercado de emprego.