59 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

A este propósito, posso dizer-lhe que, durante o ano 2007, acompanhámos cerca de 12 000 pessoas, o que implicou um investimento de 69 milhões de euros. Portanto, estamos a fazer toda a reformulação destas medidas, que também já foram discutidas com os parceiros desta área, que agora seguirão o seu caminho legislativo regular.
Quanto à questão dos protocolos com as grandes empresas, penso que seriam dois ou três à data deste relatório mas, neste momento, já temos 13 protocolos assinados.
Tais protocolos compreendem não só a realização de estágios profissionais para as pessoas com deficiência, a realizar nas empresas, como o desenvolvimento de uma política de recursos humanos e de contratação de pessoal que vise a não discriminação em função da deficiência e, também, a manutenção de emprego com estabilidade para estas pessoas, o que nem sempre se verifica por parte dos empregadores.
Estes protocolos visam a criação e a adaptação de espaços com acessibilidades e, ainda, um intercâmbio com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, que, no fundo, é quem dispõe da informação sobre a caracterização das pessoas e das suas expectativas quanto à procura de um emprego.
As ajudas técnicas, outra das medidas em curso, também se desenvolveram durante este ano. Posso dizer que atribuímos cerca de 27 000 ajudas técnicas completamente gratuitas, que, para nós, implicaram um custo mçdio de 450 €. Isto vem na sequência do trabalho que vimos fazendo. No entanto, todos os anos queremos um sistema mais ágil e mais simplificado porque, efectivamente, temos de criar um sistema mais amigável e mais eficiente.
No âmbito da iniciativa Nova Oportunidades, de que falou o meu colega do Emprego e da Formação Profissional, gostaria de vos deixar uma nota que, na minha perspectiva, vai ao encontro do que é a necessidade das pessoas com deficiência, sabendo que a deficiência não é um conceito lato que abrange tudo e que, por isso mesmo, temos de o trabalhar de forma muito específica, indo ao encontro do que são as necessidades de cada um dos tipos de deficiência.
Criámos instrumentos de referência, que estamos a finalizar e que serão certificados, para pessoas cegas, surdas e surdas-cegas, para pessoas com deficiência motora, com deficiência mental, com paralisia cerebral e com doença mental. A partir do momento em que tais instrumentos estejam consolidados, qualquer Centro Novas Oportunidades poderá fazer a certificação e o acompanhamento das pessoas com deficiência.
Portanto, se nos centros que estão dedicados à deficiência já o fazemos, neste momento, para cerca de 700 pessoas com deficiência que estão inscritas no Novas Oportunidades, assim que aqueles materiais estiverem estabilizados poderemos fazê-lo em qualquer Centro Novas Oportunidades. Isto é uma questão de direito de acesso às mesmas oportunidades que qualquer cidadão poderá ter neste país.
Há uma questão importante que é a das acessibilidades.
Para além de termos um novo decreto-lei que define as condições de acessibilidade no espaço público e também, pela primeira vez, no edificado habitacional, elaborámos um guia para técnicos de urbanismo que descodifica a nova lei, para que estes não possam invocar o desconhecimento, a incapacidade de interpretação da lei na aplicação das normas da acessibilidade. Neste Plano, tínhamos também uma meta de formação para 80 municípios.
Posso dizer que, neste momento, são já 156 os municípios com os quais fizemos formação, tendo abrangido cerca de 430 técnicos. Consideramos que este é um passo importante porque, quando aprovam os processos de urbanismo, os autarcas têm de o fazer com a certeza de que estão bem fundamentados.
Portanto, houve 430 formandos e 153 municípios envolvidos nesta formação.
Por último, falo-lhe no «Governo acessível».
Temos resultados que estão muito para além do que foi a avaliação de Dezembro. Quanto aos sítios informativos da governação, 93% estão já adaptados e, nos transaccionais, temos já 83% de sítios adaptados.
Portanto, estamos a fazer o nosso caminho, estamos a cumprir as metas do Plano e quando, em Janeiro do próximo ano, tivermos uma nova avaliação, certamente terei muito gosto em partilhá-la convosco.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado.
Face ao adiantado da hora, estive a envidar os meus melhores esforços no sentido de os Srs. Deputados prescindirem da terceira ronda. Creio que consegui lograr êxito nesta minha diligência, mas o Sr. Deputado Eugénio Rosa já me transmitiu que pretende usar da palavra, não para colocar questões mas apenas para defesa da honra.