58 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Uma das dificuldades que existe, e que é reconhecida, é que, dado o ciclo longo do concurso e da formação, muitas vezes, depois de concluído um concurso, já há défice devido às reformas que foram tendo lugar.
O que foi acordado e vai ser implementado é um processo que permite um sistema de concurso em permanência, de modo a manter sempre num nível adequado, no nível dos 400 inspectores, a actividade e o número de quadros da Autoridade para as Condições do Trabalho, ao mesmo tempo que se reforçam também os quadros técnicos da mesma Autoridade. É esse o sentido do acordo que vai ser concretizado brevemente.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação (Idália Moniz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de responder à pergunta da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, mas tenho alguma dificuldade.
A Sr.ª Deputada falou em plano nacional para inclusão das pessoas com deficiência. Ora, não sei se se refere exactamente ao Plano Nacional de Acção para a Inclusão se ao Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade. Este último estará em vigor entre 2006 e 2009 e o primeiro entre 2008 e 2010. Este também tem medidas para a deficiência, pelo que penso que se referirá em relação ao segundo. Assim, é em relação a esse que lhe irei dar as informações que me suscita a sua intervenção.
Este relatório que foi referido durante esta semana é um relatório de final de 2007. Não é referido pela fonte que faz a notícia, apesar de a notícia ter sido respondida por escrito e lá constar a referência que é de finais 2007.
E é de finais de 2007 porque o grupo interdepartamental que faz a avaliação foi criado através de uma resolução do Conselho de Ministros onde se previa que assim fosse e que no final deste ano fosse feita uma nova avaliação. Isto é, até ao final do mês de Janeiro de 2009 teremos uma nova avaliação, que já traduzirá o estado da arte em que se encontra a execução do plano.
No entanto, porque fazemos um acompanhamento muito próximo da avaliação, posso dizer-lhe que neste momento, de um total de 111 medidas, ou melhor, 100, porque com a avaliação duas foram fundidas e transformadas numa só, temos 31 medidas concretizadas, 41 em execução e temos 28 a desenvolver até 2009. Caso não esteja presente, também referiria que todas estas medidas têm um prazo para serem executadas e estão a sê-lo dentro do espaço temporal previsto.
Este plano previa que fossem criados serviços de informação e mediação às pessoas com deficiência e já foram criados, ao abrigo do plano, 19 serviços.
Havia também a questão dos equipamentos sociais, que excedem aquela que era inicialmente a meta do Plano. Efectivamente, excedem-na com o PARES I e com o PARES II e também com as outras fontes de financiamento.
Posso dizer-lhe que no pós PARES I e II e com as fontes de financiamento que entretanto financiaram a construção de alguns equipamentos, temos mais 124 respostas. Até ao final de 2010 e com o Plano Operacional do Potencial Humano, prevemos ter 210 novas respostas para a deficiência, o que significa um aumento muito, muito significativo.
Em algumas respostas criadas por nós, nomeadamente as residências autónomas, que eram bastante necessárias face à nova realidade da deficiência — com o aumento da esperança de vida, as pessoas vivem mais tempo, têm maior capacidade para poder desenvolver a sua autonomia, logo, temos de criar novas respostas, e esta já é uma nova resposta —, lembraria que, quando lançámos o Plano, em 2006, esta meta da construção de equipamentos sociais era apontada como completamente irreal. Ora, já a ultrapassámos e, também para bem das pessoas com deficiência e das suas famílias, contamos ter 210 novas respostas que irão abranger cerca de 4000 pessoas até ao final de 2010.
Relembro que este Plano, esta avaliação para 2010, para além de ter sido discutido no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, foi discutido publicamente, entre Março e Abril, em Évora, Leiria, Lisboa, Porto e Faro, tendo integrado um conjunto de entidades ligadas à reabilitação.
Apesar de estarem em revisão todas as medidas relativas ao emprego e à formação profissional que são da responsabilidade deste Ministério, não deixamos de apoiar as instituições e as pessoas que são objecto do nosso trabalho e do das instituições.