54 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

O Estado tem de ter outros modelos para responder a problemas que existem, nomeadamente junto dos jovens e dos desempregados de longa duração, apoiando-os de forma diversa, como está a ser feito, mobilizando-os do ponto de vista da sua procura de emprego, da sua capacidade de ultrapassar a situação de afastamento do mercado de trabalho, que não seja, única e simplesmente, a solução de prolongar as prestações.
Sr. Deputado, já falei sobre o rendimento social de inserção e creio que não há, no essencial, nenhuma distinção entre a sua e a minha visões acerca da importância de uma medida destas. Tratou-se apenas de alguns esclarecimentos, que julgo que são mais factuais do que propriamente filosóficos ou políticos.
No entanto, quanto à questão dos salários, partilho das preocupações e das posições de muitos responsáveis sobre os excessos, dificilmente compreensíveis, de alguns níveis de remuneração, em particular no sector privado. Aliás, o Governo, no sector público, já tem adoptado um conjunto muito significativo de medidas — se entender, posso citar algumas —, no sentido de contrariar as situações de remuneração que, de todo, não se justificam. Por exemplo, as acumulações de pensões com rendimentos do trabalho no sector público foram significativamente alteradas e verificavam-se, de forma generalizada, em situações de elevados rendimentos.
Relativamente a outro aspecto que o Sr. Deputado referiu, e como não quero entrar em polémica, vou falar não do indicador dos salários, mas do indicador mais conhecido, o indicador da assimetria de rendimentos.
Este indicador, que compara os 10% com mais elevados rendimentos com os 10% com rendimentos mais baixos, é calculado e publicado pela União Europeia, pelo Eurostat, e faz parte dos indicadores da chamada Estratégia de Lisboa. Trata-se de um indicador de percentis (como o outro de que há pouco falei, relativamente aos salários) e, neste caso, de decis, que, ao comparar os 10% mais ricos com os 10% mais pobres, constata que a nossa desigualdade é mais intensa do que na grande maioria dos países da União Europeia. Esse é um factor altamente preocupante.
Mas atenção, Sr. Deputado: o problema que referiu dos salários excessivos nalguns segmentos profissionais é um problema real que deve ser contrariado e o Estado deve começar a dar o exemplo na sua casa, mas aqui não estamos a falar desse problema, estamos a falar de um milhão de portugueses face a um milhão de portugueses. Que eu saiba, não há um milhão de administradores de empresas privadas ou públicas em Portugal. São os rendimentos que fazem essa diferença, que fazem essas 6,9 vezes, que compara com 4 em muitos outros países, são um milhão face a um milhão. Esse é outro problema, é outra dimensão do problema, que tem a ver com a estratégia de desenvolvimento do País, a estratégia de qualificações e a estratégia de promoção geral da qualidade de vida dos portugueses.
Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de passar a palavra aos Srs. Secretários de Estado para completarem as minhas respostas.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, muito rapidamente, o Sr. Ministro pediu-me para esclarecer a questão dos cuidados continuados, colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
Gostava de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que a informaram mal sobre a situação dos cuidados continuados e, nomeadamente, sobre a articulação entre a segurança social e a saúde, sobretudo quanto às taxas de ocupação que referiu, ou, então, admito que tenha uma informação desactualizada.
As taxas que se verificam neste momento e que foram dadas precisamente pela Unidade de Missão são de 96% na média duração e de 97% na longa duração, que são as duas respostas onde há articulação entre a segurança social e a saúde. Portanto, quanto a essa matéria, estes são os últimos dados de taxas de ocupação das camas de cuidados continuados.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Há uma semana atrás não era assim!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Já eram estes dados há uma semana atrás. Por acaso, estivemos numa cerimónia sobre a matéria e pude verificar que eram estes. Aliás, pedi que mos confirmassem agora mesmo, para lhos poder dar com segurança, e são de 96% e de 97% de ocupação.
Como sabe, há também a convalescença, que só diz respeito à saúde e, portanto, não há uma articulação connosco, do ponto de vista de resposta. Quanto à resposta que é articulada entre a segurança social e a saúde, as taxas são de 96% e 97% de ocupação, o que, aliás, só nos faz pensar que a rede de cuidados