52 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

dias para 94! Isto é simples de perceber, é um problema de matemática. Se havia pessoas que tinham feito o seu requerimento mas só recebiam a prestação muito mais tarde – só quando ele é deferido contam como beneficiários, porque recebem essa prestação – e se passamos a uma situação em que o hiato temporal entre a entrada e o pagamento é muito menor, obviamente que o acréscimo de despesa não significa mais gente, significa mais eficácia social.
Numa prestação como esta, que é uma prestação de limiares, para aqueles que necessitam de apoio básico, o tempo é um factor muito importante e houve da nossa parte um investimento muito forte na redução deste período. Agora, tenho todo o direito de não gostar que isso seja confundido com o que não é, ou seja, com o acréscimo do número de beneficiários, porque não é isso, não há esse acréscimo do número de beneficiários, há uma relativa estabilidade e já há pouco citei os valores.
Aliás, quem conhece a história do rendimento mínimo garantido e da sua evolução para o rendimento social de inserção sabe que estamos a falar de valores relativamente estáveis ao longo do tempo. Só quem não conhece essa história é que pode afirmar isto, porque esses valores, que correspondem a menos de 3,5% da população portuguesa, já existiam poucos anos depois do início do rendimento mínimo garantido.
Além disso, os estudos — e eu participei nisso — que foram feitos para alcançar esta medida apontavam precisamente para um valor entre 3 a 4% da população portuguesa, e é nesse valor que estamos. Com isto, estou eu a negar que haja dificuldades acrescidas em alguns segmentos da sociedade portuguesa? Não estou nada! E se esta medida puder ajudar a resolver esses problemas, ainda bem! Agora, não transformem aquilo que é positivo num factor de agudização da situação social porque, de facto, Sr. Deputado, isso não corresponde à realidade! É um puro problema de reconhecimento da realidade e mais nada, só isso! Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, de facto, tudo o que eu disse sobre o rendimento social de inserção aplica-se ao tal crescimento de 16%. Isto é muito simples, é apenas uma questão de matemática! Pagar mais rapidamente a primeira prestação significa, como há sempre um tempo de espera — nalguns casos esse tempo de espera foi longe de mais —, que há um momento em que estamos a pagar mais prestações do que aquelas pessoas que lá estão. Isto é simples, não levanta qualquer problema! Quanto a «diabolizar» este crescimento ou a utilizá-lo – não foi isso que fez o Sr. Deputado Luís Fazenda mas foi o que fez a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro –, dizendo que aqui não há quaisquer limites, diria que há limites. Não há nenhuma prestação social que seja tão fiscalizada como o rendimento social de inserção.
Agora, não me peçam para montar aqui um esquema de perseguição aos mais pobres. Isso não farei! Mas, repito, não há aqui nenhum facilitismo, esta é a prestação social que tem o sistema de fiscalização mais intenso e mais exigente. Isto porque sabemos que ela precisa disso para conquistar, ganhar e manter a credibilidade que tem de ter como uma prestação social de apoio aos mais carenciados.
Sr.ª Deputada, quanto à inflação, a questão é muitos simples: é a passagem de um modelo em que discutimos, durante muitos anos, a fixação do valor das pensões em função da inflação esperada para um modelo em que a lei prevê que a fixação das pensões seja feita em função da inflação real verificada nesse ano, garantindo que, dessa forma, todos os acréscimos de preços para a grande maioria das pensões são em qualquer situação económica completamente compensados pelo acréscimo das pensões.
A Sr.ª Deputada podia dizer que prefere o modelo de pensar no futuro, de pensar qual é inflação esperada e ajustar os aumentos das pensões, mas este foi o resultado de um debate na concertação social.
Agora, não nos iludamos: o outro modelo que vigorou durante muitos anos em Portugal, que foi a inexistência de um mecanismo, não se traduziu, em qualquer conjuntura económica, em qualquer ciclo ou contra-ciclo, numa melhoria do poder de compra para largas centenas de milhar de pensionistas. Os números estão aí para prová-lo! Todos aqueles que já estavam indexados ao salário mínimo perderam poder de compra, ao longo dos últimos anos até este momento; todos aqueles que estavam acima das pensões mínimas perderam poder de compra! Esta é a realidade dos factos e não vale a pena estar a inventar porque é assim mesmo.
A Sr.ª Deputada ouviu o que eu disse: todas as pensões mínimas, que já estavam indexadas ao salário mínimo, e todas as pensões não mínimas perderam poder de compra ao longo dos últimos anos, antes da entrada em vigor desta fórmula de actualização das pensões. Sr.ª Deputada, peço-lhe um esforço para acompanhar o que estou a dizer, porque está a falar-me de uma coisa e eu de outra. Estou a referir-me a todas as pensões mínimas ou não, mas, neste caso, as mínimas, que já estavam indexadas ao salário mínimo — e já havia algumas.