60 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Sendo assim, concedo-lhe a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero protestar contra a forma ofensiva como o Sr. Dr. Fernando Medina respondeu às questões que coloquei.
Queria perguntar-lhe se já esqueceu a sua juventude. É que, muitas vezes, se esquece do sítio onde está e que, ao vir à Assembleia da República, é obrigação do Sr. Secretário de Estado responder correctamente às perguntas que os Deputados colocam. Era bom que não se esquecesse disso! Quero lembrar-lhe que não fiz insinuação nenhuma»

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: — Fez, fez!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Deixe-me falar até ao fim! O que fiz foi solicitar que me desse dados sobre o número de desempregados que se reformam, sobre o número de trabalhadores que vão para acções de formação. O senhor devia ter respondido concretamente a estas questões, não com insinuações, não com palavras ofensivas. É bom que nunca mais se esqueça que está na Assembleia.
Mesmo em relação a outras questões, o senhor fugiu a responder.
Por exemplo, perguntei-lhe concretamente qual é o número de inspectores, o que é uma pergunta elementar, e o senhor não conseguiu ou não quis responder. Há já bastante tempo que oiço o Sr. Ministro falar de um concurso para admissão de 60 inspectores, cujos resultados nunca foram dados a conhecer.
Portanto, repito: peço que não se esqueça do local onde se encontra. A sua juventude não o iliba.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queria dizer-lhe que, pessoalmente, não perspectivei, na intervenção do Sr. Secretário de Estado, nenhum intuito ofensivo relativamente à sua honra ou à do seu grupo parlamentar.
Admito que, eventualmente, as respostas nem sempre correspondam à expectativa de quem coloca as questões mas creio que tanto da parte do Sr. Secretário de Estado como do Sr. Ministro a postura foi correcta no relacionamento com os Deputados. Portanto, queria relevar esse ponto.
De qualquer modo, face à sua intervenção para defesa da honra, vou conceder a palavra ao Sr. Secretário de Estado ou ao Sr. Ministro, querendo, para dar explicações.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não falei do Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, tomo a palavra para responder, começando por dizer que não vou entrar em debates sobre o tipo de intervenções que são feitas. Esta reunião está a ser transmitida, todas as intervenções feitas estão decerto gravadas.
As insinuações sobre a manipulação não são algo de novo que tenha surgido hoje, são algo relativamente usual — não direi «normal» porque não o considero normal — no que toca à bancada do PCP e aos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Como é sabido, o IEFP é uma instituição da Administração Pública que tem um conselho de administração, participado por todos os parceiros sociais, que acompanha com toda a regularidade o funcionamento da instituição e duvido que estivesse disponível para permitir qualquer tipo de utilização indevida dos dados do Instituto.
Acontece que, por vezes, há quem possa não entender mas, quando se trata de um serviço público com responsabilidade como a que tem o Instituto do Emprego, o dever do Estado é assegurar que todos os que são utilizadores desses serviços estão em condições de o ser — e nunca deixaremos de garantir isso.
É que se alguém que não está desempregado está a utilizar os serviços do Instituto do Emprego por qualquer razão, está a retirar capacidade de resposta relativamente a quem está efectivamente desempregado.