45 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

Em primeiro lugar, qual é o balanço que fazem da forma como os cuidados continuados integrados estão a ser articulados, nomeadamente, por parte dos serviços sociais que estão presentes nos hospitais e nas unidades de saúde? Tanto quanto sabemos, as unidades de cuidados continuados não estão totalmente preenchidas. Não é que elas abundem, mas mesmo as que existem têm uma taxa de ocupação que não está perto dos 100% — andarão umas vezes nos 70%, outras nos 80% —, e isto deve-se, em larga medida, a uma falta de articulação entre os sistemas de saúde e segurança social.
Em segundo lugar, ontem foi publicada uma notícia que nos dá conta que, das 100 medidas do Plano Nacional de Acção para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, nem metade estão a ser aplicadas. Gostaria de saber porquê e quando é que o Sr. Ministro, tal como se refere nessa notícia, vai reformular ou fazer um relatório sobre a aplicabilidade deste Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, vou ser obrigado a recolocar algumas questões, porque o Sr. Ministro não respondeu ou, então, deu uma resposta que considero insuficiente.
A primeira questão que está a ser colocada, com insistência, pela Assembleia é a que se prende com a necessidade da transparência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
É difícil compreender e aceitar que o Sr. Ministro se recuse a fornecer à Assembleia da República a composição da carteira de acções e futuros. Este mesmo comportamento se observa relativamente ao Conselho Consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, que é constituído por parceiros sociais e cuja função é, precisamente, fazer esse acompanhamento.
A verdade é que tem sido recusada esta informação, que é fundamental para dar segurança, sobre as aplicações dos dinheiros dos trabalhadores. E esta atitude é ainda mais incompreensível se se tiver presente que muitos fundos colocam a informação na Internet ou fornecem-na aos seus associados.
Não se compreende, pois, que o Sr. Ministro, nesta atitude de autismo, se recuse a dar esta informação: «Eu quero, posso e mando, e não a dou»! O comportamento do Sr. Ministro acaba por levantar mais dúvidas sobre a verdadeira situação; se há uma «bolha de ar», dando esta informação, até a podia esvaziar.
Este comportamento, repito, só agrava a situação.
A segunda questão que desejo colocar novamente prende-se com o recalculo das pensões. Esta é uma questão extremamente importante porque, nestes dois últimos anos, isto é, em 2007 e em 2008, a previsão do saldo acumulado pela segurança anda à volta dos 2400 milhões de euros.
Uma pequena parte deste valor, menos de 30 milhões, foi conseguida através da redução das pensões mais baixas. Eu tenho dezenas de casos, mas vou referir aqui apenas dois, que são sintomáticos e paradigmáticos.
A uma trabalhadora — e até lhe posso dar o nome, para não dizer que estou a inventar, porque o Sr.
Ministro, quando a gente coloca casos concretos, diz que estamos a inventar —, que se chamada Cândida Morais, de Braga, foi-lhe atribuída uma pensão de 342 euros»

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Pediu autorização à senhora para dizer isso aqui?!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Desculpe, Sr. Ministro, mas eu estou a falar.
Estava eu a dizer que lhe foi atribuída uma pensão de 342 euros e a pensão com base em toda a sua carreira contributiva era de 404 euros. Quer dizer: a uma pensão à volta dos 400 euros foram-lhe retirados cerca de 62 euros. E esta trabalhadora descontou para a segurança social 42 anos! A uma outra trabalhadora foi-lhe atribuída uma pensão de 388 euros, quando a sua pensão calculada com base em toda a carreira contributiva era de 461 euros, portanto foram-lhe atribuídos menos 73 euros. E esta trabalhadora descontou para a segurança social durante 44 anos! Deixo-lhe isto para reflexão: um governo só se enobrece quando reconhece o erro e corrige a injustiça. E, se isto tivesse um impacto muito grande na segurança social, eu até poderia reflectir, mas isto representa menos de 30 milhões de euros, comparados com os 2400 milhões de euros que foram acumulados nestes