40 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

E, neste caso, havendo esse dinheiro, cerca de 780 milhões, não será preferível deixá-lo ficar nas empresas, ao invés de o colocar na voragem das vicissitudes e da volatilidade de mercados, muitos deles fora do País?! É esta a questão que o PSD coloca, até na óptica, já consubstanciada em anúncio, de que iremos formalizar uma proposta de redução de 1 ponto percentual nas contribuições das empresas, que, diga-se, Sr. Ministro, em termos de números, corresponde, grosso modo, a 350 milhões de euros, quando aquilo que já desapareceu do Fundo de Estabilização Financeira, no ano de 2008, foram 280 milhões. Portanto, como já não estamos longe daquele valor, apresentamos esta proposta, exactamente dentro deste realismo e também porque, de algum modo, passe uma expressão que usam muito na minha terra, «esmola a Mateus, primeiro aos teus«»! Ou seja, se há aqui dinheiro disponível, vamos deixá-lo para as nossas empresas, para os nossos empregados, para as nossas tesourarias, não vamos espalhá-lo pelos quatro cantos do mundo, numa volatilidade e numa vicissitude mal controladas.
Deixo agora esta questão mais clara, Sr. Ministro, para se pronunciar, se quiser fazer o favor, porque, se não se pronunciar hoje, terá de ser confrontado, outra vez, sobre esta matéria.
A segunda questão, Sr. Ministro, já foi colocada, da parte da manhã, até pela Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, mas V. Ex.ª não teve tempo de responder, pelo que vou voltar a colocá-la. A questão tem a ver com o código contributivo e com um anúncio que aparece reiteradas vezes nos vários Orçamentos do Estado, designadamente no de 2006, no de 2007, no de 2008 e, agora, também no de 2009. Agora, parece-nos que vai mesmo avançar, porque até aqui não avançou.
Percebemos também que é uma matéria difícil. Sabemos do que estamos a falar, pelo que entendemos que é uma matéria que tem sido devidamente sopesada.
Percebemos ainda que desta vez vai avançar fruto, sobretudo, da pressão que os senhores se autoimpuseram — e bem. Quero dizer-lhe que concordo inteiramente com essa perspectiva da modelação da taxa social única no que tem que ver com a questão da promoção da estabilidade do emprego.
Portanto, até por isso entendemos que o Governo, de algum modo, encontrou aqui mais uma força, mais uma mola, para avançar com a revisão do código contributivo.
Percebemos igualmente que o código contributivo é muito importante não apenas para permitir a tal modelação da taxa social única mas também para que se faça uma sistematização, uma codificação, de leis muito dispersas que existem nesta matéria.
A minha pergunta concreta tem que ver com os trabalhadores independentes, que é uma das matérias mais complexas — como V. Ex.ª e o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social muito bem sabem — nesta questão da codificação das contribuições.
De facto, é uma matéria que há muito se estuda e aparecem, aqui, algumas informações não muito concretas e que tornam até difícil perceber em que sentido é que vai a revisão do código contributivo no que tem que ver com os trabalhadores independentes. É porque fala-se, aqui, que a base de incidência passarão a ser as remunerações reais e não as remunerações de referência, como sucedia» Havia uma espçcie de remuneração de referência a partir da qual, em muito casos, se calculavam as contribuições, mas elas passam a ser calculadas a partir das remunerações reais e, mais (estou a ler o vosso relatório para a sustentabilidade), tendo também em conta a base relevante para efeitos fiscais. Verdadeiramente, gostava que o Sr. Ministro me explicasse mais alguma coisa sobre isto.
E coloco, concretamente, uma pergunta de leitura desta matéria, se assim me permite.
V. Ex.ª sabe que existem centenas de milhares de trabalhadores em Portugal que são trabalhadores por conta de outrem, portanto descontam 11% para a segurança social, e também trabalhadores independentes que passam recibos verdes. Até aqui, ou melhor desde sempre, em boa verdade, havia uma isenção de contribuições pela parte respeitante às remunerações auferidas como trabalhadores independentes — falo de jornalistas, de médicos, de engenheiros, de advogados, de arquitectos, de canalizadores (que agora estão muito em moda»), enfim, de um conjunto vasto de profissões em que o mercado, no fundo, pode ajustar»

Risos.

Não estou a fazer, aqui, qualquer campanha eleitoral facciosa, porque, obviamente, não vale a pena.
Quanto aos Estados Unidos, já falei o que tinha a falar. Agora, já não falo mais dos Estados Unidos mas, sim, de Portugal.