38 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008

É porque a estatística coloca-a lá, por exemplo, em Abril de dois mil e não sei quantos, só que, nessa altura, ela ainda não estava a receber. Por isso é que as despesas têm crescido de uma forma diferente, em termos de valor físico. Mas isto é fácil de compreender e é mesmo assim! Quanto aos valores que lhe dei, são valores que, na história desta prestação, já foram um pouco mais altos, já foram um pouco mais baixos, mas, neste momento, não se verifica uma situação de crescimento extraordinário desta prestação.
Sobre os subsídios de desemprego — e teremos oportunidade de falar mais sobre esta questão da parte da tarde, porque não quero atrasar demasiado esta reunião —, o Sr. Ministro das Finanças já apresentou aqui o cenário macroeconómico e não vou comentá-lo muito mais: é aquele que o Governo considera como cenário mais previsível, segundo os dados de que dispõe.
Estas realidades, Sr. Deputado, nomeadamente a realidade do desemprego, são — como sabe, tão bem quanto eu — muito dinâmicas e, se olharmos para o comportamento intra-anual das variáveis, verificamos que a consideração de uma taxa de desemprego de 7,6% não é um objectivo optimista; é o reconhecimento, como é óbvio, de uma degradação da situação económica. Aliás, basta verificar aquele que tem sido o seu comportamento. Estes dados são publicados e os do Instituto de Emprego, por exemplo, mostram bem o comportamento deste factor ao longo do ano, sendo que todos os meses é analisado, avaliado e comentado por todos os observadores.
Acho extraordinário que, durante muito tempo, os dados do Instituto de Emprego tenham sido criticados, porque estavam a dar uma diminuição»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, permita-me que utilize aquilo que entendo.
Como estava a dizer, esses dados foram criticados, porque eram acusados de manipulação, mas, agora, como reflectem uma degradação da situação, alguns observadores já os utilizam como instrumento de análise, o que me parece um critério muito pouco adequado.
Penso que temos um modelo de subsídio de desemprego que não é um modelo único, ou seja, não é apenas o subsídio de desemprego que é mobilizável pelos poderes públicos e pela Administração para dar resposta às situações de desemprego. Mas há algumas situações em que julgo que, de facto, o subsídio social de desemprego é o instrumento adequado. Porém, o subsídio de desemprego é uma prestação de natureza contributiva e é assim que deve continuar — outros apoios terão de ter outra lógica e outra natureza. Por isso, não vamos, de forma artificial, contaminar a lógica do subsídio de desemprego, que é uma prestação contributiva para a qual as pessoas descontam e relativamente à qual têm de ter a noção clara de que o desconto se traduz numa prestação social.
Julgo que o painel e a grelha de tempos de duração dos subsídios são os adequados a dar resposta às necessidades da situação existente em Portugal — e temos muitos casos em que a prestação de desemprego ultrapassa os 3 anos.
Aquilo que me parece mais importante, em relação ao subsídio de desemprego, é investir mais, colocar mais recursos na capacidade de ajudar as pessoas a obter uma resposta à sua situação de desemprego.
Naturalmente, as prestações são importantes, mas mais importante é avaliar e verificar como as políticas públicas podem ajudar as pessoas a encontrar situações de retorno ao mercado de trabalho, que é sempre a melhor solução, a melhor resposta para o crescimento do desemprego.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a primeira ronda de perguntas, vamos proceder à interrupção dos trabalhos para o período de almoço.
Antes, quero informar os Srs. Deputados de que a audição do Sr. Ministro só será retomada às 16 horas, uma vez que a Comissão de Orçamento e Finanças terá de realizar uma reunião extraordinária pelas 15 horas.
Está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 50 minutos.