20 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Repare que temos de ter consciência de que a afirmação da língua portuguesa como língua de trabalho das organizações internacionais ou como língua com vocação universal não pode ser feita por Portugal isoladamente. Seria absolutamente impossível, ao Estado português, nos fora internacionais, afirmar, em seu próprio e exclusivo nome, a língua portuguesa como língua com vocação e personalidade universais. Por isso, a estratégia que definimos foi a de envolver a CPLP e aproveitar, sobretudo, a circunstância de o Brasil, que se projectou extraordinariamente no plano internacional nos últimos três ou quatro anos, passar a valorizar também o instrumento que é a língua como elemento de afirmação dos seus interesses estratégicos no plano internacional, a caminho do Conselho de Segurança das Nações Unidas e capaz, também por isso mesmo, de a impor nas Nações Unidas com interesse próprio.
O objectivo de fazer do Português uma língua de trabalho das Nações Unidas no horizonte dos próximos quatro anos é, do nosso ponto de vista, absolutamente instrumental para afirmar o Português como língua de profundidade universal, a par das línguas que são hoje assumidas pela comunidade internacional como línguas de comunicação global.
Mas, Sr. Deputado, só podíamos fazê-lo com a CPLP e, por isso, quando nos propusemos fazer a Cimeira da CPLP e colocar o tema da língua como central foi, justamente, para criar a massa crítica de apoio estratégico à promoção do Português como língua de vocação universal e como língua de trabalho nas organizações internacionais. E, felizmente, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que se realizou em Julho, em Lisboa, foi muito bem sucedida a esse nível, porque houve uma grande convergência de interesses estratégicos de todos os países, no sentido de dar um novo impulso à projecção do Português como língua de trabalho. E só assim é que lá chegamos! De outra maneira, se não tiver essa densidade, essa vocação universal, expressa, designadamente, na ambição de fazer do Português uma língua de trabalho das Nações Unidas, o que, com o Brasil, com Angola, com Moçambique, com os países de língua portuguesa em geral, seremos capazes de realizar, mas sozinhos não conseguiríamos, o Português desvaloriza-se, mesmo no contexto europeu.
Portanto, esta nova abordagem estratégica, de conciliar a presidência da CPLP com uma acção unilateral do Estado português, no reforço da valorização do Português e da sua política de língua, foi absolutamente indispensável. E talvez percebam mais facilmente a importância de acompanhar o Brasil no esforço de conferir universalidade, no espaço da CPLP, ao acordo ortográfico. Sem este movimento teria sido muito difícil criar a plataforma de consenso necessária, no quadro da CPLP, para perseguir esses objectivos.
Assim, a estratégia que foi seguida foi a seguinte: valorizar a acção do Estado português, no quadro da CPLP, do ponto de vista bilateral e do ponto de vista unilateral, no âmbito da acção política do Estado português. O que é que fizemos, no âmbito do Estado, em termos de política do Governo? Procurámos reforçar os instrumentos de acção política neste domínio.
Em primeiro lugar, aprovámos uma resolução, em Conselho de Ministros, que é uma resolução singular e não tem paralelo em nenhuma acção ou iniciativa tomada por nenhum Governo relativamente à definição do quadro estratégico para a política da língua. É que a língua andou sempre muito atomizada, na acção política, pelas iniciativas e acções de vários Ministérios, designadamente da Educação, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros, da área da comunicação social. Enfim, nunca houve um esforço de concertação efectivo para fazer da língua um vértice de uma acção política consistente, coerente e capaz de realizar objectivos que nos propomos. Esta estratégia, se tiver em consideração a resolução do Conselho de Ministros, que creio já estar publicada, procura, no fundo, definir a importância cultural, geoestratégica e económica da língua, com base em quatro princípios essenciais.
O primeiro princípio tem a ver com a rede, pois precisamos de uma rede qualificada de ensino do Português e precisamos de a trabalhar, uma vez que aquilo que temos são instrumentos absolutamente descoordenados de acção neste domínio: temos a rede de leitores; temos a rede de professores para as comunidades portuguesas; temos, aqui e ali, o português, como língua, em institutos de línguas internacionais, mas sem qualquer certificação e sem qualquer ligação à acção política; temos os sistemas de ensino em desenvolvimento nos países de língua portuguesa sem nenhum efectivo acompanhamento, designadamente