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72 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Referiu que a Comissão de Protecção de Menores de Odivelas não tem meios. Não consegui perceber a que se referia porque o Sr. Deputado falou em falta de respostas de equipamentos, depois falou no facto de as tçcnicas terem de pagar os transportes»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Os transportes das crianças!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Sr. Deputado, as comissões de protecção têm um fundo de maneio que todas podem utilizar e está sempre disponível. Ora, esse fundo de maneio era de 73 000 euros para o ano de 2008 e de 297 000 euros para o ano de 2009, mas fica aquém da sua utilização.
Muitas vezes não é pouco. Vá ver a execução do fundo de maneio e verá que não é pouco.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Dá para tudo»

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Muitas vezes há uma incapacidade das pessoas, dos técnicos de utilizarem todos os instrumentos que têm à sua disposição, não obstante todo este investimento na formação, para que possam resolver os problemas e, aí sim, defender o superior interesse da criança e actuar numa situação de emergência.
Sr. Deputado, agradeço-lhe imenso o seu cuidado, a sua solidariedade com as comissões de protecção. Só tenho pena, repito, de não a ter sentido quando passei por uma comissão de protecção de menores!»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Os «culpados» são os técnicos!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado.
Chegámos ao final do nosso debate. Queria agradecer ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e aos Srs. Secretários de Estado Pedro Marques, Idália Moniz e Fernando Medina pelo contributo prestimoso que deram com o esclarecimento das questões do Orçamento atinentes a esta área sectorial.
Gostava de lembrar aos Srs. Deputados que há outra reunião, mas essa exclusiva da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que se seguirá após um intervalo de 5 minutos.
Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 10 minutos.

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