69 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que acho que fica à vista de todos, Sr.ª Deputada, é que poucas vezes uma iniciativa legislativa teve um processo de debate tão alargado e aprofundado como o do Código do Trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foram 4, 5 dias para fazer a discussão» Está a brincar connosco!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A Sr.ª Deputada não quer reconhecer isso nem quis ouvir o que eu disse, mas isso é um problema seu. Não há muitos exemplos de uma iniciativa legislativa ter tido um debate preparatório e um envolvimento da sociedade na sua discussão tão aprofundado como o Código do Trabalho. De tal maneira que os senhores já tinham opinião sobre ele quase um ano antes de ser apresentado na Assembleia! Veja lá a intensidade da profundidade!

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Os senhores marcaram um agendamento potestativo sobre o Código do Trabalho, Sr.ª Deputada, meses antes de ele ser apresentado! E foi aqui debatido! Portanto, está agora dizer-me que não houve debate, que foi tudo feito às escondidas?! E também o PCP marcou outro agendamento potestativo! Aliás, até houve uma moção de censura em torno dessa questão.
A Sr.ª Deputada, de facto, disse o que disse. E disse que as verbas que estavam no Orçamento do Estado para o subsídio de doença indicavam que havia aqui uma política de redução dos direitos sociais.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

Disse isso, está gravado! Não indiciam nada, Sr.ª Deputada! Indiciam que a política que tem sido desenvolvida nesta área vai continuar a ser desenvolvida.
Sr.ª Deputada, nós temos (e acho bem que tenhamos) um dos períodos de duração da protecção na doença por incapacidade temporária para o trabalho mais alongados que existe nos países europeus! Há muitos países que têm apenas um ano, passando-se a seguir para uma incapacidade permanente. E há países que têm muito menos tempo do que nós. Temos uma duração elevada dessa protecção, e bem, porque ela é muito importante para os rendimentos das famílias.
O índice de proporcionalidade do subsídio de doença é de 12 dias de trabalho efectivo nos últimos quatro meses.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não são quatro meses, mas 12 dias de trabalho efectivo nos últimos quatro meses. A Sr.ª Deputada disse que era quatro meses. Veja lá como é que os nõmeros são tão traiçoeiros»! Obviamente que, se a Sr.ª Deputada quiser questionar sobre se é necessário ou vantajoso que mais alguma das doenças crónicas possa ter um tratamento diferente, estaremos disponíveis para fazer esse debate, mas não me parece que seja esta a sede, neste momento concreto. A Sr.ª Deputada e o seu grupo parlamentar farão as propostas que entenderem e o Governo naturalmente que as avaliará com toda a seriedade, porque julgo que reforçar a protecção na doença é uma das questões fundamentais em qualquer sistema de protecção social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.