68 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

O Sr. Deputado disse uma coisa extraordinária que, de facto, não estava à espera de ouvir de si! Disse que se deve comparar o orçamental com o orçamentado. Mas quando?! Onde é que está escrita a regra de que o que se compara é o orçamental com o orçamentado?! Não, Sr. Deputado! A evolução das políticas, o objectivo da política mede-se relativamente ao executado face ao orçamentado,»

Risos do PCP.

» porque senão temos de refazer todo este debate e ir buscar os orçamentos de vários anos»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem me lembro quando o Sr. Ministro estava sentado na bancada do PS!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se o Sr. Deputado quiser convencer os portugueses de que há uma diminuição da dotação para desemprego comparando o que estava orçamentado para 2008 com o que está orçamentado para 2009, pode fazer essas tentativas, mas não convence ninguém, porque o que tem de comparar é o que é gasto com aquilo que é previsto que se gaste para o ano. Esse é que ç o compromisso do Governo! Essa teoria, Sr. Deputado, ç verdadeiramente original»

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — A sua ç que ç «original«»!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A bancada do PCP, com frequência, opta por comparar orçamento com orçamento ou execução com orçamento, conforme lhe dá mais jeito. Para medir o impacto, o alcance e para avaliar as políticas deste orçamento, tem de se comparar a previsão orçamental — aliás, estamos numa altura em que ela é conhecida com rigor — com o compromisso de execução para o ano que vem. Isto é óbvio e, na minha opinião, não merece sequer discussão.
O Sr. Deputado colocou uma questão a que obviamente não lhe posso responder de uma forma concreta.
Perguntou qual é a média do pagamento das famílias nos equipamentos sociais. Sr. Deputado, depende da valência, depende dos rendimentos das famílias... Aquilo que lhe posso dizer é que há normas que são cumpridas e que estabelecem que as famílias pagam em função dos seus rendimentos um complemento, para além daquilo que é o apoio do Estado. O Sr. Deputado sabe isso muito bem. Se quiser explicitar o sentido da sua pergunta», talvez eu possa responder de outra forma. No entanto, a essa «pergunta redonda» que o Sr. Deputado deixou, não lhe posso responder, mas obviamente que fará um requerimento e tentaremos obter valores médios de pagamentos das famílias nos equipamentos sociais que têm acordos de cooperação com o Estado.
Sinceramente, aquilo que me palpita — e posso estar errado — é que o Sr. Deputado não gosta deste modelo de cooperação e preferia defender (como já várias vezes o fizeram) que tudo deveria ser equipamentos públicos. Mais valia dizê-lo de forma clara, porque, assim, teríamos aqui um debate mais interessante e eficaz.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não faça processos de intenção!»

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Era isso que o Sr. Deputado queria perguntar, mas não o quis fazer. Fica para a próxima.
Sr.ª Deputada Marina Aiveca, aquilo que eu disse sobre o Código do Trabalho mantenho. A Sr.ª Deputada quis passar aqui a ideia de que houve um objectivo escondido por parte do Governo em aprovar o Código do Trabalho no mesmo dia do Orçamento do Estado. Pode afirmar o que entender.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro! Fica à vista de todos!